Direito Das Coisas E Direito Reais De Garantias

de compra e venda Conceito: pelo direito do promitente comprador, o vendedor de imóvel fica obrigado a fazer a escritura definitiva após receber todo o preço, se no contrato de promessa de compra e venda constar a cláusula de irretratabilidade e esse contrato for registrado no Cartório de Imóveis.Não esqueçam: o comprador tem que 1) incluir a cláusula de irretratabilidade, 2) registrar o contrato do compromisso e 3) pagar o preço todo para ter direito real à aquisição do imóvel.O comprador

ANTICRESE Conceito – é um direito real sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor obtém a posse da coisa a fim de percebe-lhe os frutos e imputá-los no pagamento da dívida, juros e capital, sendo porem, permitidos estipulares que os frutos sejam, na sua totalidade, percebidos à conta de juros. HISTÓRICO Embora não tenha inovado muito o direito material, o novo código trouxe melhorias importantes para as garantias, que permitirão certamente uma utilização mais…

Costuma se denominar penhor tanto para o direito de garantia propriamente dito como para o contrato de penhor, que é o modo ordinário pelo qual se constitui a garantia. Também é comum, até mesmo pelo legislador, a utilização do vocábulo para identificar a própria coisa empenhada, qual seja, o objeto do contrato de penhor e da garantia. (VENOSA, p.300) Como discute Venosa (apud. MAMED, 2003.p.128) o que atualmente chamamos de contrato de penhor e da garantia, simplificadamente seria um…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTECA DE BENS IMÓVEIS: As vantagens e desvantagens dos institutos como direito real de garantia imobiliário 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento do presente estudo monográfico objetiva-se analisar o instituto da Hipoteca e da Alienação Fiduciária, traçando um paralelo entre eles, mostrando qual o mais vantajoso para a aquisição da propriedade imobiliária. Contemporaneamente, a busca pela aquisição de um bem imóvel tem se tornado um sonho de muitos, até mesmo para

DIREITOS REAIS – COISAS A matéria a ser debatida em sala de aula, neste final de período é muito ampla e importantíssima, trata, pois, do Direito das Coisas ou Direitos Reais, que tem assim a sua divisão: Teoria Geral ou Introdução, Posse, Propriedade e Direito Real sobre coisas alheias. Tem esta apostila, a finalidade de levar ao aluna, conhecimento mais rápido da matéria, que deverá ser totalmente ministra em no máximo 16 encontros ou aulas, dependendo, no caso, do aluno, um grande esforço

Trabalho apresentado na disciplina de Direito das Coisas II, ministrada pelo professor Hélio Mafra, no 8º período do curso de Direito da UNIFEBE. Brusque/SC Novembro/2003 Generalidades Falta ao penhor, um traço característico, comum a todas as modalidades, para que possa se distinguir, invariavelmente, dos outros direitos reais de garantia. Por ter variedade de formas

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED FACULDADE DE DIREITO – FAD PENHOR Ivanna Nunes Mossoró-RN 10 de abril de 2013 ROSENVALD, Nelson. FÁRIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Penhor. 4.2 Penhor 4.2.1 Noções Introdutórias “ No direito positivo, pelo penhor entrega-se a coisa a título de garantia, mas sem a transferência da propriedade, que permanece na titularidade do devedor” (pág591) Penhor deriva do grego…

Direitos Reais de Garantia “O direito real de garantia é o que confere a seu titular a prerrogativa de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação” (Rodrigues) Inserido no contexto cível dos direitos reais sobre coisas alheias, o direito real de garantia garante o adimplemento de um crédito principal, sendo o bem móvel ou imóvel posto a disposição do credor um acessório real que firma a dívida principal. Devido à…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS – Art. 1369 Cc 1- Enfiteuse (Direito de Superfície): É um direito real sobre coisa alheia mais extenso, permitindo ao seu titular uma maior amplitude de exercício dos poderes inerentes á propriedade. Objetivo: Permitir o cultivo ou edificação em terreno alheio. - Características: É concedido mediante escritura pública registrada no CRI; Não autoriza obra no subsolo; Pode ser gratuita ou onerosa (foro anual ou laudêmio); O superficiário…

F - O princípio da irrevogabilidade do domínio, não pode ceder a mandamentos de subordinação quanto à sua eficácia. Em regra o domínio tem duração ilimitada. Porém, o princípio da irrevogabilidade da propriedade pode ceder quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento futuro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão de certos fatos consignados em norma. O Código Civil consagra duas situações nas quais a propriedade e…