Direito Das Coisas E Direito Reais De Garantias

Introdução ao Estudo do Direito das Coisas Conceito: O legislador brasileiro = omissão louvável. Clovis Beviláqua: “Direito das coisas é o complexo de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” Na mesma linha:

do basilar direito real de propriedade. Pretende mostrar conceitos e apontar a características dos institutos em questão os quais perfazem-se nos institutos da superfície, penhor, hipoteca, anticrese e enfiteuse, apontar diferenças e mostrar a disposição de cada instituto na lei civil, explanado brevemente também sobre características de tais institutos. 2 SUPERFÍCIE 2.1 História A origem do direito de superfície remonta ao…

hipoteca um direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retirá-lo da posse do dono. Incorrendo a solutio, o credor pode excuti-lo, alienando-o judicialmente e tendo primazia sobre o produto de arrematação, para cobrar-se da totalidade da dívida e de seus acessórios. Possui natureza civil, ainda que a dívida seja comercial, e comerciante as partes, é direito real na categoria das garantias que submetem uma coisa…

legal, direitos reais de garantia sob coisa alheia. Por isso mesmo, diferenciam-se pelo poder de sequela, ou seja, de acompanhar a coisa em todas as suas mutações, preservando-a como garantia de execução. Estes direitos reais possuem como característica fundamental a íntima conexão que possuem com as obrigações cujo cumprimento asseguram. Assim, estes dispositivos vinculam a coisa diretamente à ação do credor, para a satisfação de seu crédito, recebendo merecidamente assim, o nome de…

UNIDADE DO GRANDE ABC GERMANO NEGOTIA JOSIMARA A.LAURINDO MARIA TERESA PEDRO PAULO VIVIANE SOTTA ÔNUS REAIS SANTO ANDRE 2012 UNIDADE DO GRANDE ABC GERMANO NEGOTIA JOSIMARA A.LAURINDO MARIA TERESA PEDRO PAULO VIVIANE SOTTA Trabalho sobre ônus real matéria de Direito Civil,orientado pela…

O penhor é “o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito”. Carlos Roberto Gonçalves. 2) Características: a) É direito real, que se constitui mediante contrato e deve ser levado ao Registro de Títulos e Documentos (art. 127, II da Lei 6.015/73) para valer contra terceiros, ou no caso de penhor rural, ao Registro de Imóveis (art. 167, I, nº 15 da Lei 6.015/73). b) É direito…

Definição de direito real de garantia: é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente a sua satisfação A sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado a determinado bem ao seu pagamento. No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia q consiste em sujeitar um imóvel (ou navios ou aeronaves), preferencialmente, ao pagamento de uma dívida a…

DIREITOS REAIS NAS COISAS ALHEIAS - Direito das coisas: Posse Sujeito à Coisas Detenção Direitos reais. • Posse: (autônoma – normal e não causal; ou causal – D. real ou D. pessoal, neste último caso, como locatário, comodato etc.). • Detenção. • Direitos reais: 01) Ius in re própria à Propriedade (D. Real base), que pode ser típica ou resolúvel (ex. deste último: alienação fiduciária). 02) Ius in re aliena: derivados. - Direitos reais nas…

cancelamento no registro. 26.12.– Hipoteca cedular. 26.1 APRESENTAÇÃO A hipoteca é um dos direitos reais de garantia acolhido pelo Código Civil, ao lado da anticrese. É, talvez, o mais utilizado na prática. Basta ver os contratos de empréstimos realizados diariamente pelos adquirentes de casa própria, onde o devedor oferece o próprio imóvel adquirido como garantia de financiamento. O agente 465 Direito das Coisas financeiro do SFH292 empresta a importância necessária…

com Direito das Coisas Introdução ao direito das coisas: Conceito Classificação Conteúdo do direito das coisas Distinção entre direitos reais e pessoais. DIREITO DAS COISAS CONCEITO: “O complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” (Clóvis Beviláqua). • Tudo que satisfaz uma necessidade humana é um bem. • O Código Civil divide a matéria em 3 partes: posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias.…