Direito Das Cidades

Municipal. O objetivo é promover o desenvolvimento local de forma menos desigual, e que os benefícios da urbanização sejam melhor distribuídos para as diversas áreas da cidade. Esta car tilha apresenta os objetivos dos Planos Diretores Regionais e os instrumentos de Política Urbana e como eles podem ser utilizados para melhorar nossa cidade. Agradecemos a todos que participam, acompanham e contribuem e contamos com a sua colaboração em mais uma jornada do planejamento de Belo…

de Conclusão de Curso – TCC – II no Curso de Direito da Faculdade São Lucas, sob a orientação da mestra advogada e especialista Drª. Orientadora Letícia Botelho PORTO VELHO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................05 CAPÍTULO 1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE.................................................06 1.2 O DIREITO A PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES…

..................13 Anexos.......................................................................................................14 Contexto historia de cidadania O execício pleno dos direitos civis, políticos e sociais, em uma sociedade que combine liberdade completa e participação numa sociedade ideal, quase intangível é para Jose Murilo de Carvalho a definição de cidadania5 . Carvalho entende que esta categoria de liberdade…

FORMAL MOACIR GADOTTI Alunos: Rafael Pantoja Fábio Onisio Clelio Braga INTRODUÇÃO  A educação é um dos requisitos fundamentais para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade.Por isso o direito à educação é reconhecido e consagrado na legislação de praticamente todos os países,temos como exemplo o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Educação formal  A educação formal tem objetivos claros e…

presente estudo tem por escopo fazer um paralelo entre o Código Civil, a Constituição, o Estatuto da Cidade e a questão fundiária nas favelas brasileiras, utilizando-se como exemplo o Projeto Terra, no Bairro Jaburu, no Estado do Espírito Santo, no Brasil. 2. Para iniciar nosso estudo, apresenta-se conveniente uma prévia palavra sobre posse e sobre propriedade. A posse, conforme a noção adotada pelo direito civil, com fulcro na teoria objetiva, constitui-se em dar finalidade econômica à…

um benefício particular que um cliente possa dar-lhe em troca de uma negociação. O importante é tomar a iniciativa e agir direito, dentro do que é correto e justo. (http://www.webartigos.com/artigos/etica-profissional-o-que-e-ser-etico/por Ligia Ribeiro) 2.2. CIDADANIA O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo…

FIXAMENTO DO LIVRO “A CIDADE ANTIGA” A Cidade Antiga COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. Tradução de Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2002. P.7 PREFÁCIO P.7 “O livro é uma da mais revolucionárias invenções do homem.” P.7 “(...) as bibliotecas da Antiguidade estavam repletas de textos gravados em tabuinhas de barro cozido.” P.7/8 “Com sua fabricação, a função do livro sofreu enormes modificações dentro das mais diversas sociedades, a ponto de…

RESENHA: DIREITO AMBIENTAL E URBANO Vários são os problemas que se habituam e são corriqueiros na maioria dos municípios. Em regra, associados à alta centralização populacional em ambientes sem infraestrutura, o que acarreta ao desemprego, ao déficit habitacional e à brutalidade, num circuito confirmativo de pobreza. É na prática que se comprova como a pressão social afeta negativamente o Meio Ambiente, sendo necessários mecanismos aptos a não só protegê-lo, mas também a renová-lo. Sob esta

Resumo do livro A Cidade Antiga - Estudo sobre o Culto, o Direito, as Instituições da Grécia e de Roma. LIVRO PRIMEIRO ANTIGAS CRENÇAS Este livro trata das histórias de Grécia e de Roma sobre o homem, sua natureza, sua alma e o mistério da morte. Se analisarmos a história podemos ver que a raça indo-européia da qual as populações gregas e italianas descendem, observaremos que a morte não se acabava com a decomposição do ser, e sim já acreditavam que era uma transformação da vida. Segundo

História e análise da cidadania no Brasil O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que combina igualdade e participação numa sociedade ideal, talvez inatingível. Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo cotidiano