Direito Das Cidades

PROCUNSULARE Riqueza e Utilidade do Direito Romano DIREITO CONSUETUDINÁRIO DIREITO Tradição Costume DIREITO LEGITIMO DIREITO Leis LEI DAS XII TÁBUAS OBRA DOS JURISCONSULTOS; EDICTOS DOS PRETORES; PARECERES DO SENADO; DECRETOS IMPERIAIS. Ciência do Direito “Viver honradamente.” “Atribuir a cada um o que é seu.” “Não prejudicar ninguém.” Extensão da Cidadania aos diversos povos Cidadão Direito ao Casamento Séc. Séc. III III a.C. a.C. Direito à posse de terras Direito ao voto…

História e análise da cidadania no Brasil[editar | editar código-fonte] O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que combina igualdade e participação numa sociedade ideal, talvez inatingível.5 Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal

relacionados com a vida nas cidades? A cidade capitalista como lugar que transcorre um lugar pela aquisição da riqueza. As cidades brasileiras carregam uma herança da desigualdade e segundo Maricato, pouco tem feito para mudar essa situação. A forca de trabalho que auto-edifica a cidade forma uma cidade a margem da cidade formal, isto é, uma cidade ilegal. Cidade legal: equipamentos de saúde/forúns legais X Cidade ilegal x criminosa Maricato AFIRMA QUE NAS CIDADES SAO…

três fatores históricos: (l) o surgimento das cidades; (2) a invenção e domínio da escrita e (3) o advento do comércio e, numa etapa posterior, da moeda metálica. Convém, então, fazer referência, ainda que de modo breve, a cada um desses aspectos. 1 – O SURGIMENTO DAS CIDADES Numa perspectiva histórica expandida, é possível identificar as origens da cidade no período paleolítico. Numa inspirada passagem, Lewis Murnford assinala que a idéia de cidade - compreendida como um lugar…

disser-se parentes quando compartilhavam da mesma os mesmos deuses, o mesmo lar, o mesmo banquete fúnebre. Porque as mulheres não transmitiam parentesco? R: Como o resultado de uma regra religiosa este ato destinava-se apenas aos homens, ou seja, o direito de transmitir o fogo sagrado era passado de homem para homem (ex: de pai para filho), se dirigia aos ascendentes em linha masculina. O que era o banquete fúnebre? R: Era a oferenda, de alimentos, feita pelos homens a seus…

que seus direitos possam ser respeitados pela a sociedade. No que diz ao processo de inclusão muitos são esses direitos garantido em Leis, mas ainda falta fiscalização para que os deficientes possam ter o direito muitas vezes de ir e vir em qualquer lugar. Lefebvre (1972, apud Yázigi, 2000) afirma que o direito à cidade é uma forma superior de direito: direito à liberdade; à individualização, ao habitat e ao habitar; os direitos à obra ao direito à apropriação implicam no direito à…

CURSO DE PS-GRADUAO STRICTO SENSU MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA DE ESTADO, SOCIEDADE E ADMINISTRAO PBLICA Evandro Lus Becker A GESTO DEMOCRTICA DA CIDADE COMO FORMA DE PARTICIPAO DA SOCIEDADE NA SOLUO DAS DEMANDAS SCIO-URBANAS Santa Cruz do Sul, junho de 2006 CURSO DE PS-GRADUAO STRICTO SENSU MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA DE ESTADO, SOCIEDADE E ADMINISTRAO PBLICA Evandro Lus Becker A GESTO DEMOCRTICA DA CIDADE COMO FORMA DE PARTICIPAO DA SOCIEDADE NA SOLUO DAS DEMANDAS SCIO-URBANAS…

de Vila Partenio, CEP 08780-912, Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, representada neste ato por seu Promotor de Justiça, (nome) doravante denominado COMPROMITENTE, os SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS SITUADOS NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Hipermercado Extra), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.508.411/1069-26, com sede na Av. Pref. Carlos Alberto Lopes, nº 600, Bairro do Mogilar, Cidade de Mogi das Cruzes,…

TERCEIRA PARTE III - OS DIREITOS CLÁSSICOS: DIREITO GREGO 1 – Introdução O Direito Ocidental é filho das experiências das Cidades-Estado mediterrânicas antigas. Surge na polis gregas e em suas origens, não era escrito, e de conhecimento exclusivo de aristocratas-juízes e só mais tarde foi codificado. Devemos dizer que o Direito Público Ocidental é filho da polis, na qual se viveu uma experiência intelectual, política e jurídica que alterou completamente, na história, os modelos…

QUE É O ESTATUTO DA CIDADE 23 2 | URBANIZAÇÃO DE RISCO: EXPRESSÃO TERRITORIAL DE UMA ORDEM URBANÍSTICA EXCLUDENTE E PREDATÓRIA 25 3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA 27 4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 31 1 | DIRETRIZES GERAIS 37 2 | CONCEPÇÃO DE CIDADE E PLANEJAMENTO MUNICIPAL CONTIDA NO ESTATUTO DA CIDADE 38 3…