Primeiras leis escritas

PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS E O CÓDIGO DE HAMMURABI

Pode-se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antigüidade mediante três fatores históricos: (l) o surgimento das cidades; (2) a invenção e domínio da escrita e (3) o advento do comércio e, numa etapa posterior, da moeda metálica. Convém, então, fazer referência, ainda que de modo breve, a cada um desses aspectos.

1 – O SURGIMENTO DAS CIDADES

Numa perspectiva histórica expandida, é possível identificar as origens da cidade no período paleolítico. Numa inspirada passagem, Lewis Murnford assinala que a idéia de cidade - compreendida como um lugar cívico, de satisfação do homem no plano coletivo, desvinculada de aspectos como sobrevivência, alimentação e proteção contra um ambiente hostil - já aparece nos primeiros locais em que eram celebrados ritos, normalmente fúnebres.

Com isso, fica superada qualquer concepção estritamente utilitária da origem das cidades; passa-se a considerar o agrupamento humano organizado como uma primeira manifestação da identidade do próprio homem, de sua temporalidade e de sua diferença em relação a outros seres vivos. Com a organização do homem em aldeias, resultante de sua sedentarização no território, que passa a ser cultivado - fenômeno típico da Era Neolítica -, a idéia moderna de cidade vai-se tomando mais próxima. O passo seguinte seria a fundação das primeiras cidades. E isso ocorreu, como é consenso entre os historiadores, na Mesopotâmia.

Na Baixa Mesopotâmia - região normalmente designada como Suméria, nas margens do Rio Eufrates, mais próxima ao Golfo Pérsico -, já se contabilizavam cinco cidades nos anos 3100-2900 a.C.: Eridu, Badtibira, Sippar, Larak e Shuruppak. No período histórico imediatamente subseqüente, chamado dinástico primitivo ou présargônico (2900-2334 a.C.), são registradas, além daquelas já mencionadas, as seguintes cidades: Kish, Akshak, Nippur, Adab, Umma, Lagash, Uruk, Larsa e Ur. A estrutura