Direito Das Cidades

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO Direito Grego TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Docente: Prof.ª Drª: Maria Sayonara Spreckelsen da Cunha Kurtz Discente: Ricardo da Silva Fiorin Santa Maria, 11 de janeiro de 2013. Introdução O presente trabalho trará de forma sucinta, em tópicos, o sistema jurídico da Grécia Antiga. Apesar dos gregos terem sido grandes pensadores políticos e filosóficos da…

campo da gestão de cidades. Um dos obstáculos para alcançar a sustentabilidade urbana é dar tratamento separado – e por isso muitas vezes contraditório – às questões urbanísticas e ambientais. O urbano e o ambiental são aspectos complementares, razão pela qual deve haver abordagem conjunta a respeito dessas duas esferas. Os desencontros entre as licenças e permissões urbanísticas e ambientais trazem prejuízo a toda a coletividade, visto que meio ambiente equilibrado e cidades mais justas…

DIREITO DE SUPERFÍCIE: um exercício para função social da propriedade Sumário. Introdução. 1. Conceito de propriedade, direitos reais e direito de superfície. 2. Distinção do direito de superfície e demais direitos reais e contratos afins. 3. Origem histórica e legislativa do direito de superfície. 4. Direito de superfície no arcabouço jurídico: Estatuto da Cidade e Código Civil. 5. Direito de superfície como instrumento para função social da propriedade. Considerações Finais. …

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício…

DIREITO DE SUPERFÍCIE E DIREITO DE LAJE BASTOS, Maria Angélica Santos1 RIBEIRO, Erik de Amorim2 RESUMO: O Direito de Superfície tem sua origem no império romano, bem como propriedade urbana sofreu uma intensa evolução através do instituto de Direito de Laje que não é reconhecido pelo Ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS CHAVE: Direito; Superfície; Laje; Propriedade. ABSTRACT: The Surface Right has its origin in the Roman empire, as well as urban property suffered an intense

Estatuto da cidade Diretrizes gerais Gestão democrática das cidades • Um dos grandes avanços na Constituição Federal foi a incorporação da participação dos cidadãos nas decisões de interesse público, após anos de luta dos movimentos populares. • O Capítulo IV do Estatuto da Cidade é dedicado à gestão democrática da cidade, onde a participação popular assume papel destacado e extrema importância. • Além disso, a gestão da cidade será democrática a partir da constituição de órgãos…

CAPÍTULO II DIREITOS E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTÂMIA E EGITO Não é possível separar a modificação da sociedade e a evolução do direito. Não há direito fora da sociedade. E não há sociedade fora da história. "[...] Nikolas Luhmann classifica três grandes grupos de manifestações do direito - que ele denomina ‘estilos' ao longo da história: (1) o direito arcaico, característica dos povos sem escrita; (2) o direito antigo, que surge com as primeiras civilizações urbanas e (3) o…

História e análise da cidadania no Brasil[editar] O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que combina igualdade e participação numa sociedade ideal, talvez inatingível.7 Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é…

HISTÓRIA DO DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA janeiro/2010 RESUMO O presente trabalho visa apresentar a História do Direito na Grécia Antiga, sob o enfoque de ser examinado em profunda consonância com a o Direito nas cidades-estados da Grécia Antiga, onde ainda é muito pouco estudado no Brasil, apesar de sua inquestionável importância. Vale ressaltar que, persistem muitas lacunas sobre o tema em questão, o que gerou entre os desavisados a crença de que a atividade legislativa na Grécia Antiga tenha

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO NAS CIDADES DA AMAZÔNIA: O CASO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ Jussara Maria Pordeus e Silva1 Palavras-Chave: Planejamento Urbano - Desenvolvimento Urbano – Plano Diretor -Participação – Cidades da Amazônia – Município de Tefé Resumo: Os desafios de se planejar e desenvolver cidades encravadas na florestas e recortadas por grandes rios, tendo que equilibrar a preservação da natureza e da diversidade biológica com a sobrevivência da…