Direito Da Mulher E Do Menor

consolidadas pelos juristas. 1. Retrospectiva histórica: Ao se retroceder aos primórdios da História do Direito, percebe-se que a humanidade, desde sempre, abominou os crimes de natureza sexual, de uma maneira geral. Para se ilustrar bem essa ideia, destaca-se aqui a Lei de Talião, regida pelo princípio de olho por olho dente por dente. Sobre ela, convém dizer era interpretada não só como um direito, mas como uma forma de vingança, embora seja absurda e reprovada nos dias de hoje,…

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IGUAÇU - UNIGUAÇU FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO DAIANE CRISTINA ROCHA A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. UNIÃO DA VITÓRIA 2015 daiane cristina rocha A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14…

Desigualdades entre mulheres e homens Embora mulheres e homens compartilhem desafios de saúde similares, as diferenças entre eles são tais, que a saúde das mulheres merece atenção particular. Geralmente, as mulheres vivem mais do que os homens por causa de vantagens biológicas e comportamentais. Contudo, em alguns locais, notadamente em partes da Ásia, estas vantagens são anuladas pela discriminação baseada no gênero, que torna a expectativa de vida ao nascer do sexo feminino menor ou…

LEGISLAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR PROTEÇÃO AO TRABALHO FEMININO. Em primeiro lugar, é preciso entender os motivos que levaram o legislador a dispensar esta proteção especial ao trabalho feminino. Hoje em dia os sistemas jurídicos pelo mundo afora dispensam este tratamento especial, no entanto, nem sempre foi assim. Os doutrinadores nos informam que após a Revolução Industrial, o trabalho feminino foi utilizado em larga escala, substituindo, até mesmo, a…

Trabalho II Trabalho Rural 1. Histórico 1ª fase: Restrição de Direitos do trabalhador rural. A propria CLT excluiu o trabalhador rural da sua proteção, utilizando ou a analogia ou o código civil para regulamentar esses trabalhadores. 2ª fase: Devido a várias lutas e reivindicações dos rurais, houve uma aproximação jurídica entre trabalhador urbano e rural: Lei 4214/63, ETR (Estatuto do Trabalhador Rural), que foi o primeiro diploma especializado em trabalhadores rurais. A CLT não…

A importância da mulher na sociedade A importância da mulher na sociedade faz-se cada vez mais intensiva na ocupação de cargos públicos e privados. No entanto, há ainda muitos avanços a serem conquistados. A figura da mulher, de elemento secundário, passou a ser algo extremamente importante na sociedade atual, onde ela exerce cada vez mais um papel de protagonista, embora ainda sofra com as heranças históricas do sistema social patriarcalista em seu dia a dia. Com o tempo, graças às…

DIREITO DAS PESSOAS SUMÁRIO: 2.1 Pessoa física ou natural. Conceito: 2.1.1 Pressupostos de existência da pessoa natural; Os direitos do nascituro; Extinção da pessoa física; Capacidade jurídica e capacidade de fato; Causas restritivas da capacidade de fato. 2.1 Pessoa física ou natural. Conceito A assistência a espetáculos teatrais era a forma comum de dos povos antigos, notadamente entre gregos e romanos. Os atores se apresentavam de viva voz perante milhares de pessoas que lotavam os…

no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade, nos termos seguintes: Inciso I Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.” Doutrina: Segundo Alexandre de Moraes, a interpretação do inciso I da Constituição Federal torna inaceitável a utilização da divisória de sexo, sempre que o mesmo seja eleito com o propósito de desnivelar materialmente o homem da mulher, aceitando-o,…

Movimentos Feministas Durante toda a Antiguidade a mulher era vista de uma maneira totalmente negativa, sendo clara a sua inferioridade diante dos homens. Ficavam sempre em casa, cuidando dos filhos e dos afazeres domésticos, totalmente dependente dos homens. Mas com as Grandes Revoluções elas começaram a lutar pela aquisição de seus direitos. Revolução Francesa - As mulheres deixaram de lado a sensibilidade (que era a única coisa que os homens achavam que…

A NOVA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 12.015/09 Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca, Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2011 ANA JÚLIA PASSAGLIA CLARICE PRATES DOS SANTOS PINTO DANIEL BRONZI FELIPE RIBEIRO FABRIN MARCUS VINICIUS SPINIELI MARILDA CAMARGO OLIVIERI THIAGO MARCHETTI FALEIROS A NOVA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 12.015/09 Orientador Nome Universidade de Franca…