Direito Da Mulher E Do Menor

PREVIDENCIÁRIA: Das convenções coletivas de trabalho, da proteção do trabalho da mulher, da proteção do trabalho do menor: Evolução histórica, conceitos, características, normas e exemplos O trabalho escravo no Brasil: Normas de proibição e exemplos Rio de janeiro, novembro de 2012 Elmo Monteiro Guirra “Das convenções coletivas de trabalho, da proteção do trabalho da mulher, da proteção do trabalho do menor: Evolução histórica, conceitos,…

consolidadas pelos juristas. 1. Retrospectiva histrica Ao se retroceder aos primrdios da Histria do Direito, percebe-se que a humanidade, desde sempre, abominou os crimes de natureza sexual, de uma maneira geral. Para se ilustrar bem essa ideia, destaca-se aqui a Lei de Talio, regida pelo princpio de olho por olho dente por dente. Sobre ela, convm dizer era interpretada no s como um direito, mas como uma forma de vingana, embora seja absurda e reprovada nos dias de hoje, era uma…

AMNB Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher 51º período de sessões 13 de fevereiro a 2 de março de 2012 APRESENTAÇÃO 1. Dados disponibilizados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam que, em 2010, o Brasil é um país habitado por uma população de 191 milhões de habitantes, sendo que a população negra soma 97 milhões de pessoas e, pela primeira vez, é maioria no Brasil. As mulheres negras somam 49 milhões do total de brasileiras …

PARANÁ FAFIPA CAMILA XAVIER; CAROLINY NASCIMENTO; DAIANE MILANI; FRANCISCA ZÉLIA; PRISCILA ALVES. A INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO. PARANAVAÍ – PR 2012 CAMILA XAVIER; CAROLINY NASCIMENTO; DAIANE MILANI; FRANCISCA ZÉLIA; PRISCILA ALVES. A INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO. Trabalho apresentado na Faculdade Estadual de Educação, Ciência e Letras de Paranavaí –…

INTRODUÇAO: Busca-se demonstrar a igualdade entre homem e mulher, o desequilíbrio do exercício do Poder Familiar, onde o princípio do melhor interesse da criança é a causa da concepção do instituto da guarda compartilhada, de um modo qualificado de pensar a respeito da guarda dos menores. O que deve prevalecer é o interesse do menor, amplamente defendido com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como outros institutos legais que surgiram com a globalização…

Família e o Direito A família é, indiscutivelmente, determinante para a formação da pessoa e sua integração social com o meio. Ainda que existam fatores externos, que também influenciam, é a partir do exemplo da convivência familiar que o indivíduo irá desenvolver suas atribuições. Como, por exemplo, tolerância com o outro, divisão de responsabilidade, busca coletivas de estratégias para sobrevivência, exercício da cidadania, parâmetros de igualdade, respeito, fraternidade e…

aprofundamento pela doutrina e jurisprudência nacionais. ____________________________________________________________________ CONCEITO DE GUARDA COMPARTILHADA A guarda compartilhada, também identificada por guarda conjunta (joint custody, no direito anglo-saxão), entende-se um sistema onde os filhos de pais separados permanecem sob a autoridade equivalente de ambos os genitores, que vêm a tomar em conjunto decisões importantes quanto ao seu bem estar, educação e criação. É tal…

define o casamento como “a sociedade do homem e da mulher, que se unem para perpetuar a espécie, para ajudar-se mediante socorros mútuos a carregar o peso da vida, e para compartilhar seu comum destino”. Críticas foram feitas a essa conceituação feita pelo autor, pois apresenta a vida como um fardo, uma desgraça pela qual o homem deve passar. [1] Já Washington de Barros Monteiro definiu o casamento como “a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se…

DIREITO DE FAMÍLIA /site jurisway É o conjunto de normas que regulam o casamento e seus efeitos patrimoniais, as relações familiares e seus efeitos, bem como a regulamentação de institutos de proteção. Família -> modernamente família representa o elo formado entre o homem, a mulher e o filho, para tanto,não há necessidade da existência de casamento ou união estável entre o homem e a mulher. Casados ou não, quando há UM filho, adotado ou não, há UMA FAMÍLIA. A…

1 GUARDA COMPARTILHADA: UMA EVOLUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Marcelo Novato da Conceição RESUMO O presente trabalho trata de esclarecer um tema recente na legislação brasileira, que diz respeito à guarda compartilhada, introduzida pela lei nº11698/08, que alterou os artigos 1583 e 1584 do Código Civil Brasileiro. Parte-se, inicialmente, fazendo considerações sobre o Poder Familiar, onde em épocas remotas, faz-se referência à antiguidade Romana, como era concebido o aludido instituto,