Direito Da Mulher E Do Menor

Faculdade Boa Viagem – FBV Direito Direito Constitucional I A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA Recife – PE 2013 HISTÓRICO: DIREITOS SOCIAIS  Os Direitos Sociais estão relacionados aos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social.  Surgiram em decorrência da Revolução Industrial, que passa a substituir o homem pela maquina, gerando desemprego em massa, misérias e grande excedente de mão-de-obra causando desigualdade social havendo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE EXTREMA / MG XXXXXXXXX, brasileiro, casado, operador de máquinas, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua XXXXXXX, n° XX, Bairro Vila Rica, Extrema / MG, CEP: 37.640-000, por sua Advogada e bastante procuradora devidamente nomeada pela OAB (doc.01), infra-assinado, vem, à presença deste Juízo, respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS,…

Dia Internacional da Mulher. História do 8 de março No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário

htm LEGISLAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO DA MULHER: uma perspectiva de sua evolução. Este estudo apresenta a evolução dos direitos do trabalho da mulher sob a ótica da legislação, fazendo uma correlação com a legislação aplicada em cada época e a conquista gradual dos seus direitos até os dias atuais. 1 INTRODUÇÃO Se houvesse no mundo fático a igualdade real de classes, não haveria, a princípio, sequer a necessidade de uma ramificação de direitos distintos…

UniãoEstável 12 Registro de Nascimento e Certidão de Óbito 16 Investigação de Paternidade 19 PensãoAlimentícia 21 Guarda, Direito de Visitas e Tutela 25 Adoção 28 Interdição 29 Previdência e Assistência Social 30 da Casamento 1. O que é o casamento? O casamento é a união entre um homem e uma mulher, regulamentada pelas regras da lei civil, onde o casal deve manifestar a vontade de se unir em matrimônio na frente do Juiz de Paz…

Papel das Mulheres Antes e Depois do 25 de Abril Introdução Este trabalho foi-nos solicitado no âmbito da disciplina de Área de Integração, no Módulo 6 do Tema-Problema: Construção da Democracia, onde iremos abordar o Papel das Mulheres Antes e Depois do 25 de Abril como tema de trabalho. Apesar de hoje, nós mulheres termos muitos direitos, sabemos e temos consciência que antes não era assim, por isso o nosso grupo escolheu este tema, pois houve muita alteração na vida da mulher…

que à medida que o mercado de trabalho é encorpado com a presença e ação de mulheres que se relacionam com símbolos de poder e autoridade, a divisão socialmente criada entre o espaço público reservado ao homem e o privado à mulher, fica abalada. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o artigo 5º deste instrumento previu a absoluta igualdade entre o homem e a mulher e fez aflorar a questão da igualdade de direitos e deveres inerentes à sociedade conjugal. Como consequência, vem…

OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Edição: Programa de Assessoria em Gênero – NEIM/REDOR Elaboração do texto1: Profa. Dra. Ana Alice Costa Colaboração: Dr. Sérgio Paiva (na área do Direito do Trabalho) Ilustração: Mário Brito (Marú) Fotolito e Impressão: Envelope & Cia Layout: Fast Design (Ricardo Júnior) Este caderno é parte das ações com o enfoque de gênero que vêm sendo…

História do Direito do Trabalho O Direito tem uma realidade histórico-cultural, não admitindo o estudo de quaisquer de seus ramos sem que se tenha noção de seu desenvolvimento dinâmico no transcurso do tempo. É impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem se proceder a seu exame histórico, pois se verifica suas origens, sua evolução, os aspectos políticos ou econômicos que o influenciaram. É impossível compreender o Direito do Trabalho sem conhecer seu passado.…

UNIESP TIJUCUSSU SÃO CAETANO DO SUL 1º NC DE DIREITO ADRIANO ULPRIST BRENDA RODRIGUES CAROLINA ULPRIST CRISTIANE GENANGELO FELIPE FERRARI GUSTAVO BOZA RENILDO JUNIOR ROSANA LOPES DIREITO DA MULHER UMA HISTÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS POR SEUS DIREITOS SÃO CAETANO DO SUL 2012 UNIESP TIJUCUSSU SÃO CAETANO DO SUL 1º NC DE DIREITO DIREITO DA MULHER UMA HISTÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS POR SEUS DIREITOS SÃO CAETANO DO SUL 2012