Direito Da Mulher E Do Menor

critérios: • Biológico/Saúde: para evitar fadiga, protegendo a saúde do trabalhador; • Econômico: ao limitar a jornada o empregador contrata mais, logo gera mais emprego; • Sócio Cultural: possibilita ao empregado, como ser humano, o exercício do direito a lazer, a cultura e possibilita maior contato com a família. Jornada padrão • 08 horas diárias; • 44 horas duração semanal; • 220 horas de duração mensal – incluindo o repouso semanal. Horário de Trabalho É o lapso temporal entre o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE CURSO Direito Vespertino Lei Maria da Penha nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006 Trabalho solicitado referente à disciplina de Direito Processual Penal ministrado pelo professor Mario, para fins avaliativos no curso de graduação de Direito do Centro Universitário Cesmac - CESMAC. …

legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da prática delitiva. A análise será construída a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos sistemas normativos que foram formados, visando completar a proteção geral e especial de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, como se afiguram mulheres, crianças e adolescentes. Ainda será objeto de investigação a Convenção de Palermo, bem como seu Protocolo que trouxe novos paradigmas no combate…

RESUMO O crescimento da mulher no mercado de trabalho é de suma importância para o enriquecimento econômico, pois, sabe-se que além dos homens, elas são também grandes consumidoras em potencial. Mas, no entanto existe grande desigualdade entre os dois sexos, mesmo ocupando cargos de mesmo nível de trabalho, elas, no entanto ganham menos do que os homens. Nos últimos anos a fatia da mulher no mercado de trabalho vem aumentando a cada dia, sua preocupação com a busca de conhecimento e…

Dia Internacional Da Mulher Uma data de muitas histórias e lutas: As comemorações do 8 de março estão mundialmente vinculadas às reivindicações femininas por melhores condições de trabalho, por uma vida mais digna e sociedades mais justas e igualitárias. Essa luta é antiga e contou com a força de inúmeras mulheres que nos vários momentos da história da humanidade resistiram ao machismo e à discriminação. É a partir da Revolução francesa, em 1789, que as mulheres passam a atuar na sociedade de

pais e seus descendentes. O artigo 226, §§3º e 4º da Constituição Federal diz: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º. Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Como ilustra o artigo acima, está…

O TRABALHO DA MULHER S U M Á R I O 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 3 2. HISTÓRICO ........................................................................................................................... 4 3. O TRABALHO DA MULHER NO BRASIL ..............................

acordo com Popolo (1996), esses comportamentos devem ser de interesse do mundo jurídico. Ele ressalta que por jurídico se compreende as atividades realizadas por psicólogos nos tribunais e fora dele, as quais ofereceriam contribuição ao mundo do direito. Assim sendo, a especificidade da Psicologia Jurídica ocorre nesse campo de interseção com o jurídico. A atuação do psicólogo jurídico pode ocorrer fazendo orientações e acompanhamentos, contribuindo para políticas preventivas,…

social refere-se a processos relacionais na sociedade que têm o efeito de limitar ou prejudicar o status de um determinado grupo, classe ou círculo social. • As áreas de desigualdade social incluem o acesso aos direitos de voto, a liberdade de expressão e de reunião, a extensão dos direitos de propriedade e de acesso à educação, saúde, habitação de qualidade, viajar, ter transporte, férias e outros bens e serviços sociais. • Além de que também pode ser visto na qualidade da vida…

A evolução da mulher na Política Índice Pág. Introdução………………………………………………………………………………….2 Exploração do tema…………………………………………………………………….3 Construção do modelo de análise e observação………………………….6 O voto feminino em Portugal………………………………………………………12 Problemática………………………………………………………………………………14 Análise das informações e conclusões………………………………………...15 Bibliografia………………………………………………………………………………….17 Introdução Com este trabalho pretendemos fazer uma abordagem