Dallari

DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO 1) Introdução 2) Teoria Contratualista 3) Teoria Ficcionista 4) Teoria Realista 5) Teoria do Realismo Jurídico 6) Conclusão INTRODUÇÃO Após se estudar e conhecer os elementos deve se passar à análise de possuir, ou não, o Estado uma personalidade jurídica. A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica . Humberto Piragibe Magalhães anota que "personalidade jurídica é a qualidade das pessoas reconhecidas, pelo Direito e que não são pessoas físicas”. Hoje em dia é acatada a posição de ser o Estado uma pessoa jurídica, constituindo um avanço no estudo do próprio Estado e do interesse coletivo, pois impõe ao Estado direito e deveres, apartados de seus membros. No transcorrer da história, várias teorias surgiram para explicar, aceitar ou negar a personalidade jurídica do Estado. Entre elas destacam-se:  Teoria contratualista: com Hobbes, Locke, entre outros;  Teoria ficcion ista: com Savigny e Kelsen, entre outros;  Teoria Realista: com Gerber, Gierke, Laband, Jellinek, entre outros;  Teoria do Realismo Jurídico: com Seydel, Donati e Duguit, entre outros. TEORIA CONTRATUALISTA Os cultores desta teoria podem ser tidos como os precursores da idéia do Estado como pessoa jurídica, através da própria noção de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesses

UNIVERSIDADE PAULISTA SANTOS Trabalho de Legislação Teoria Geral do Estado Bruna Cristina Santos Araújo RA B3009G-2 Santos 2012 “O Estado Sou Eu” (França Luís XIV. (Lè ètat est moi) ) Conteúdo 1. Introdução: Estado. 4 2. Nação e Povo 4 3. Pátria 4 4. Soberania 4 5. Fins do Estado 5 6. Personalidade Jurídica 5 7. Formas de Estado 5 8. Formas de governo 6 9. Democracia 7 10. Parlamento e Presidencialismo 8 11. Bibliografia 9…

Personalidade Jurídica Do Estado Personalidade jurídica é adquirir direitos e deveres. Ideia ligada e reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo como recém-nascidos, louco e doente inconsciente todos possuem personalidade jurídica. Portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Teoria da Pessoa Jurídica Um publicitário alemão do século XIX, fala que…

Direito ao esquecimento. Xuxa x Google. Julgamento no STF Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Flávio Tartuce - 1 dia atrás 29 Google não deve eliminar dos resultados imagens e vídeos de Xuxa nua Fonte: Migalhas. O ministro Celso de Mello, do STF, negou Rcl da apresentadora Xuxa e manteve a permissão do Google de revelar fotos e vídeos da apresentadora após pesquisas que relacionam seu nome à pedofilia. Xuxa ajuizou ação para que o Google não mais…

Trabalho De Direito Teoria Geral do Estado Nome: Bruna Correa dos Santos R.A: B819JC9 Apresentação Para concluir este trabalho da matéria de Noções de Direito devemos ter noções básicas de teoria geral do estado, conhecer as instituições, como cidadãos, devemos saber como se organiza a sociedade em que vivemos. A TGE tem como principal e evidente, o estudo do Estado. Com o advento do direito positivado, ela abrange também conhecimentos sobre filosofia, sociologia,…

TÍTULO O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Filosofia Geral e Jurídica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota. Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o tema Estado do direito e Estado democrático de direito, baseando-nos no livro de Dalmo de Abreu Dallari, onde ele mostra a importância da atuação do estado nas grandes transformações que o mundo tem passado,…

DE HEGEL CAPITULO VII – O ESTADO SOCIAL E A DEMOCRACIA CAPITULO VIII – A INTERPRETAÇÕES DAS REVOLUÇÕES Obra: Estado Liberal ao estado Social. Capítulo I DAS ORIGENS DO LIBERALISMO AO ADVENTO DO ESTADO SOCIAL Para compreendermos o advento do estado social precisamos recorrer a história e chegaremos ao estado moderno. Para isso, é preciso entender a dialética estatal para conhecermos os matizes ideológicos até alcançarmos o…

Resumo Norberto Bobbio – Liberalismo e Democracia – Capítulos 7, 8 e 9 Cap 7 – Democracia e Igualdade O liberalismo dos modernos e a democracia dos antigos foram frequentemente considerados antitéticos. Os democratas da antiguidade não conheciam os Direitos Naturais nem o dever estatal de interferência mínima e os liberais apresentavam uma desconfiança para com toda forma de governo popular, tendo sempre defendido o sufrágio restrito. A democracia moderna é compatível com o liberalismo…

Teoria geral do estado Sumário: 1-Nação: 2-Pátria: 2.1-Dia da Pátria no Brasil: 3-Soberania: 3.1-Fonte do poder soberano: 3.2-Teoria da soberania absoluta do rei: 3.3-Teoria da soberania popular: 3.4-Teoria da soberania nacional: 3.5-Teoria da soberania do Estado: 3.6-Escolas Alemã e Austríaca: 3.7-Teoria negativista da soberania: 3.8-Teoria realista ou institucionalista: 3.9-Limitações da soberania: 4-Fins do estado: 5-Personalidade…

SUMÁRIO Conteúdo SUMÁRIO 1 PÁTRIA 2 SOBERANIA 3 FORMAS DE GOVERNO: MONARQUIA E REPÚBLICA 3  MONARQUIA 4  REPÚBLICA 4 FORMAS DE ESTADO 5  ESTADO PERFEITO 5  ESTADO IMPERFEITO 5  ESTADO SIMPLES OU UNITÁRIO 5  ESTADO COMPOSTO 5  UNIÃO PESSOAL 5  UNIÃO REAL 6  UNIÃO INCORPORADA 6  CONFEDERAÇÃO 6  FEDERAÇÃO 6 FINS DO ESTADO 6 FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO 6 • Função Legislativa 7 • Função Executiva 7 • Função Judiciária 7 O…