Direito Da Personalidade Na Democracia

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA Possui extenso catalogo de direitos e liberdades e garantias (artigo 24 a 47), como o capítulo primeiro, dos direitos de liberdade e garantia, garantia de participação política, e dos direitos e garantias do trabalhador. Para uma visão integrada omicompreenssiva do conjunto de mecanismos de tutela como uma unidade sentido de forma a evitar a consideração separada de vários espaços normativos da tutela, a constituição como pólo agregados e aglutinados ao efeito…

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI Ciência Política e Teoria Geral do Estado – 2014 Professor Jorge Marum Resumo 14 – Regimes de Governo: Democracia e Autocracia Chinês enfrenta tanques na Praça da Paz Celestial, 1989 Introdução. O Estado funciona e exerce o poder através do governo. O governo pode ser autoritário ou não, pode dar mais ou menos liberdade aos cidadãos, pode admitir mais ou menos participação popular etc. O modo de exercício do poder caracteriza o que…

Direitos Humanos e a Filosofia Disciplina de Filosofia Índice Introdução 3 Valores? Democracia? Ética? 4 Que valores promovem? 5 A relação com a Democracia 6 Fundamentos Éticos 7 Conclusão 8 Bibliografia 9 Anexos 10 Imagens relacionadas com o tema 10 Citações sobre os Direitos Humanos e a Filosofia 12 Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 13 Introdução O nosso grupo foi imposto pela professora da disciplina de Filosofia, Ana Ramos, sendo

Platão propõe um modelo de democracia no qual o povo opinara/tomara decisões, onde há um governo e onde as classes são dividas. Essa forma de governo corresponde ao Estado Ideal. Em sua obra “A República” Platão coloca a democracia como a segunda menos virtuosa. Percebe-se então, que a democracia, considerada a melhor forma de governo no contexto do Estado Democrático de Direito, não é a melhor para Platão. No livro ele se preocupa com os valores dos governantes e não com o número de…

Parte I - tecnologia e direitos I- a privacidade entre o indivíduo e a coletividade - deslocamento do conceito de privacidade da noção de "ficar só" para a possibilidade de cada um ter um controle sob o uso de suas informações pessoais. - necessidade de identificação das raízes do poder pelo controle da informação pela administração pública e privada. Somente assim se poderá se desfazer o nó entre a tutela das liberdades individuais e a eficiência administrativa e empresarial. Possibilidade

conhecido como filósofo que se aplicou ao estudo dos direitos humanos, da filosofia e da política. O estudo dos direitos humanos conduz, necessariamente, à análise de sua relação com o próprio homem. Dessa maneira, no plano histórico, busca-se a justificação dos valores naquilo que representam ao homem, que lhe possibilitem o desenvolvimento da personalidade, da convivência pacífica e da solidariedade social. No tocante à definição de direitos humanos, constata-se que isso vem…

sociedade é o produta da conjugação de um simples impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana. b) Contratual - Para Thomas Hobbes o homem vive inicialmente em 'estado de natureza'. É por força do contrato (mutua transferência de direitos), puramente racional, que se estabelece a vida em sociedade. Faz uma sugestão ao absolutismo, dizendo que o poder do governo não deve sofrer limitações pois uma vez que estas existam, aquele que as impõe é que se torna o verdadeiro…

POLÍTICOS 1 – AUTOCRACIA 2 – DEMOCRACIA 2.1 – DEMOCRACIA DIRETA 2.2 – DEMOCRACIA INDIRETA OU REPRESENTATIVA 2.3 – DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA Princípios da democracia: supremacia da vontade popular; preservação da liberdade; e igualdade de direitos. FORMAÇÃO HISTÓRICA DAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS MAGNA CARTA DE 1215 MAGNA CARTA DE 1215 - Antecedentes: Pactos, Forais ou Cartas de Franquia - Assinada na Inglaterra, pelo Rei João Sem Terra - Consagrou os direitos dos…

Democracia e Liberalismo: Contrastes e Consonâncias Democracia e igualdade; O encontro entre liberalismo e democracia. (In: Liberalismo e Democracia; tradução Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000. p. 37-44.), do filósofo político e historiador do pensamento político Norberto Bobbio, são dois capítulos que traz um conjunto de ideias acerca de Liberalismo e Democracia, evidenciando o contraste entre a democracia dos antigos que se baseia na igualdade e liberalismo dos…

relação aos outros Estados II – cidadania: è a qualidade de quem detêm direitos políticos, ou seja, quem pode votar e ser votado. III- Dignidade da pessoa humana: A garantia de condições mínimas de existência, e deverão ser analisada caso a caso. IV- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: O trabalho é garantido por lei. V – Pluralismo e política: Consistência de vários partidos políticos. VI – Soberania popular: Direito de o povo votar. 2) Defina Estado: É uma entidade…