Direito civil - natureza dos direitos da personalidade (resumo de pablo stolze gagliano e rodolfo pamplona)

Resumo de “A Natureza dos Direitos da Personalidade” Direitos da personalidade são os direitos subjetivos das pessoas de defenderem tudo que lhe é próprio, menos os patrimônios. Sendo assim, tudo que se refere a proteção da integridade física, moral ou intelectual da pessoa, são casos de direito da personalidade. A dignidade da pessoa humana é o pressuposto que ampara todos os direitos da personalidade. Os direitos da personalidade, por ainda estarem em debate entre os acadêmicos e doutrinadores dos direito, não possuem uma unanimidade sobre sua natureza. Há duas fortes correntes que possuem visões distintas sobre o assunto: (corrente jusnaturalista)Os direitos da personalidade são inatos, naturais pois surgem desde a concepção de ser humano, independente ao ordenamento jurídico e caberia ao estado apenas reconhecê-los e sancioná-los no plano constitucional para proteção contra arbitrariedades do estado e também de particulares. (corrente positivista)Não são direitos naturais pois eles só são existentes porque há dispositivos legais que garantem esse direito, como em alguns países onde não há respeito a integridade física e pessoas são punidas com chibatadas e outros castigos corporais, então só há proteção a esses direitos pois há leis que protegem esses direitos. Mas independente da linha adotada, é de se observar que como fruto da cultura por ser feito por homens e para os homens, o Direito sempre deve conservar um conjunto mínimo de características…

PROGRAMÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL 01/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (1ª Aula) – 03h25min. 03/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (cont.) – Neoconstitucionalismo (2ª Aula) – 03h25min. 09/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Princípios Instrumentais – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade– 03h25min. 16/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria Geral do…

DIREITO CIVIL INTENSIVO I Prof. Pablo Stolze DIREITO COMPARADO: na Espanha é necessário forma humana e vida mínima de 24h. (art. 30 CC na sua forma original). Ex: pai rico morre em acidente com a mãe ainda grávida, o filho nasce com vida e logo depois morre, os direitos do pai são transmitidos ao filho que logo após se transmitem à sua mãe (princípio da saisine). O artigo 2º do Código Civil abre uma exceção em relação ao nascituro ao garantir alguns direitos a ele, p.ex., os…

1. TEMA Direito Civil 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Teorias que tentam explicar a natureza jurídica do direito ao nome. 3. PROBLEMA De acordo com o Direito Civil qual a origem jurídica e pessoal do nome civil da pessoa natural? 4. HIPÓTESE DE ESTUDO O nome se ingressa à personalidade, pelo fato de ser o sinal exterior pelo qual se institui, se particulariza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade: daí ser inalienável e resguardado juridicamente. 5.…

DESEJAR!! DIREITO CIVIL 003 – 19/07/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Personalidade Jurídica(1ª Aula) – 3 hs. 25m. 027 – 26/07/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Incapacidade Relativa – Formas de Emancipação(2ª Aula) – 3 hs. 30m. 060 – 02/08/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Pessoa Jurídica – 3 hs. 092 – 11/08/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Sociedades – 3 hs. 20m. 113 – 15/08/11 – D. Civil (Int.1) – Cristiano Chaves – Direito de Personalidade I – 3…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I – DIREITO 1) Etimologia: advém do latim directum. No direito romano era representado pelo vocábulo jus ou juris. 2) Histórico: surgimento da sociedade O QUE É DIREITO? DIREITO COMO CIÊNCIA CIÊNCIAS EXATAS? CIÊNCIAS DA NATUREZA? CIÊNCIAS SOCIAIS? “Ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS – DCHT COLEGIADO DE DIREITO – CAMPUS XIX DIREITO CIVIL I OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS RODRIGUES NUNES Camaçari – BA 2014 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS RODRIGUES NUNES OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à docente Kadja Parente para fins de avaliação dentro da…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Prof :Kelly teixeira Noroes Direitos da Personalidade Integrantes do Grupo: Raphael Novais Diessica Karol Raphael Novais Goiânia, 27-09-2013 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Prof :Kelly teixeira Noroes Direitos da Personalidade Integrantes do Grupo: ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2015-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: - PRIMEIRA PARTE Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. – 15. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O…

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO Gilmar Cerqueira de Santana Desconsideração da Personalidade Jurídica Feira de Santana – Ba 2014 Gilmar Cerqueira de Santana Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Direito Civil I, 20. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação…