Direito Da Personalidade Pablo Stolze

civil por abandono afetivo dos filhos no direito brasileiro. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 630-653, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Letícia Anna da Silva1 Maria Fernanda Gugelmin Girardi2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família e princípios basilares do direito de família; 1.1 Princípio da…

GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO 2013 - II AURÉLIO DO CARMOS MARCUS DUTRA REGINALDO TAVARES FLEXA CONTRATOS DE TRANSPORTE E DE SEGURO BELÉM 2013 FACULDADE IDEAL GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO 2013 – II AURÉLIO DO CARMO MARCUS DUTRA REGINALDO TAVARES FLEXA CONTRATOS DE TRANSPORTE E DE SEGURO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III , como requisito para obtenção de nota parcial da 2ª avaliação

Gagliano, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume I/ parte geral. Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. Capítulo V: Direitos da Personalidade. 13. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. -É relevante o estudo de direitos da personalidade para ressaltar que o indivíduo é o eixo que deve regular o Código Civil, para que ele esteja em harmonia com a Constituição Federal de 1988, e não estar centrado no patrimônio como fora o Código Civil de 1916. (p. 179) -“Conceituam-se os…

de se formalizar, porém com algumas limitações, ou melhor, “ilimitações”. O empresário individual foi criado para proporcionar a formalização das pessoas que possuíam pequenos negócios, mas que precisavam se regularizar e assim terem garantias e direitos assegurados por lei, além de ser uma maneira de incluí-las como contribuintes tributários e previdenciários. Porém, existe um risco embutido para esses empreendedores, caso o negócio não dê certo: a responsabilização do empresário por…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RORAIMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Boa Vista Roraima PROCESSO N. XXXXXX PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA REQUERENTE: Joaquim Bueno REQUERIDO: Carmen Ferreira EMENTA: DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. HERANÇA. ALIMENTOS. GUARDA. EXCLUSÃO REGISTRO DE NASCIMENTO. DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Trata-se de

O Direito À Imagem Versus O Direito Autoral Do Fotógrafo A proteção da imagem remonta à invenção da máquina fotográfica e a elaboração de uma legislação autoral para a defesa dos direitos autorais. Antes do advento da fotografia não se discutia a questão da autorização para a representação de retratos e bustos, pois por serem feitos com a presença da pessoa, a anuência do titular da imagem era presumida. Regina Sahm1 ressalva as hipóteses excepcionais, como o registro de acontecimentos

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PUBLICO E PRIVADO Prof.: Winicyus Noleto Rodrigues Universitário: Rômullo Lustosa Amorim Curso: Ciências Contábeis Turma: 2014/2 Direitos da Personalidade RESUMO: Busca o presente trabalho conceituar, demonstra objetivo, teorias e…

tribunais brasileiros. Primeiramente, é importante tecer breves considerações sobre as noções gerais de responsabilidade civil no direito brasileiro. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL Antes de adentrarmos a temática propriamente dita, ou seja, na teoria da perda de uma chance, é importante tentar compreender o conceito jurídico de responsabilidade civil. Uma das áreas do Direito Civil que causa maior polêmica é, sem dúvida, a responsabilidade civil. A idéia central consiste na…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PERSONALIDADE JURIDICA 3. EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL COM MORTE PRESUMIDA 4. CONCLUSÃO 5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Para fazer uma breve explanação a respeito do instituto denominado “Morte Presumida”, temos que fazer menção ao que diz respeito às pessoas naturais, bem como o início de sua personalidade civil e o fim desta. Diante disso, podemos afirmar que uma pessoa natural, nada mais é do que uma pessoa de direitos e obrigações.…

não retira a responsabilidade. Esse tema é regido pela Teoria do Risco-Proveito, ou seja, quem tira proveito da situação deve arcar com as despesas. Neste artigo, a palavra “culpa” deve ser entendida como “responsabilidade”. NOTE o que Pablo Stolze diz: O STJ já firmou entendimento, (Resp. 726.371 RJ) segundo o qual assalto em transporte coletivo é fortuito externo, excluindo a responsabilidade do transportador. Se for fato totalmente estranho ao serviço. Existe corrente nos…