Direito Da Personalidade Na Democracia

OS DIREITOS DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Brasília/DF - 2014 JUSTIFICATIVA  Trata-se de tema contemporâneo, sobretudo em virtude das recentes manifestações que vem ocorrendo Brasil afora;  A doutrina nacional pouco abrange tais direitos em profundidade e com abordagens sobre todos os seus desdobramentos. OBJETIVO GERAL  Angariar elementos teóricos, doutrinários e jurisprudenciais a fim de evidenciar a importância, abrangência e limitações atinentes…

DIREITO DE SUFRÁGIO Marcelo Mendes Santos1 1-Introdução; 2-Direitos Políticos; 2.1-Distinção entre Nacionalidade e Cidadania; 2.2-Espécies de Direitos Políticos; 3-Sufrágio; 3.1-Capacidade Eleitoral Ativa; 4-Exercíco do Sufrágio – Voto; 4.1-Características do Voto; 4.2-Obrigatoriedade do Voto; 4.3-Não podem votar; 5-Formas de exercer os direitos; 5.1-Eleição, sufrágio, voto, escrutínio e mandato; 5.1.1-Eleições; 6-Conclusão. 1-Introdução: Novas eleições se aproximam, por isso faz-se

2013 DEMOCRACIA, ÉTICA E CIDADANIA Luiz Carlos Márcia Gonçalves Michelline Jose Marcos Thais Caroline de Assis AGENDA Introdução  Objetivo  Justificativa  Método  Resultados  Conclusões  Sugestões  Vídeo  INTRODUÇÃO  Democracia: Etimologicamente vem do grego demos (muitos), cracia (governo). A  Ética: É um conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em  Cidadania: O Conceito de cidadania está fortemente ligado ao da democracia. É

breve, Direito Internacional (Público e Privado). A denominação, evidentemente, deveria ser Direito Interestatal, porque a nação não produz uma ordem jurídica. Outro exemplo: quando você estudar Direito Constitucional, verá que a Constituição Federal fala em nacionalidade, no capítulo III do título II (arts. 12 e 13). Esses artigos tratam dos brasileiros natos e dos brasileiros naturalizados. Trata-se de estatalidade, ou seja, de um vínculo jurídico com o Estado, que implica em direitos…

com base nas idéias); e o instrumento de poder político (gerando a força do poder político e a expectativa do uso da força). Política – é a capacidade de condicionamento do comportamento humano por atos de força ou de consentimento garantido pelo Direito. Sociedade – é o conjunto de indivíduos reunidos por um fim comum e subordinados a uma organização destinada à realização deste fim. Sociedade de fins gerais – são genéricos nas relações políticas, tem vários fins. Sociedade…

elaboração do trabalho dentro das normas da ABNT. DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos jurídicos do menor abandonado. Busca e apreensão de menores. A colocação em família substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos…

Democracia A Democracia tem sua origem na Grécia Antiga demo= povo e kracia=governo, ou seja, governo do povo era o regime político, um sistema que surgiu em Atenas no século V a. C. e que se caracterizava por todos os cidadãos serem iguais perante a lei e terem o direito de eleger e ser eleitos para os diversos órgãos do governo da cidade. Como os cidadãos podem participar pessoalmente na vida política, não havendo um grupo designado para representá-los dizia-se que era uma democracia direta

concepção de democracia de Hans kelsen” Autor: Carlos Magno Spricigo Venerio Segundo MacPherson, anteriormente ao pensamento de Bhentam a democracia só era concebida em sociedades que não tivessem classes sociais, ou apresenta-se apenas uma classe social. Posteriormente ao seu pensamento foi possível conceber a democracia para sociedades divididas em classes. Distingue três modelos de democracia: democracia como proteção, democracia como desenvolvimento e democracia como equilíbrio. …

formas de poder? Explique cada um deles. 3) Em qual autor aparece a idéia de Estado como pessoa jurídica? Ele é representante de que escola? Qual sua teoria sobre a personalidade jurídica do Estado? 4) Explique em que consiste uma teoria realista da personalidade jurídica do Estado. Dê exemplo de um autor. 5) O que significa ter personalidade jurídica? 6) Qual a importância do conceito de Nação para o século XVIII? 7) Qual a diferença entre Estado e Nação? Nação é sinônimo de povo? 8)…

reprimindo a liberdade de expressão. O direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada, para quem o incorpora, especificas funções. Ele é garantia individual e protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste é atingido,…