Direito Da Mulher E Do Menor

SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...................... ...............................................................................................,brasileira, união estável, do lar, portadora da Cédula de Identidade n° ........................................., residente e domiciliada nesta cidade na ........................................................................................ VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER,…

um crescente numero de pesquisas na área da história das mulheres, juntamente com outros gêneros. No entanto a uma dificuldade em se fazer pesquisas a cerca das mulheres no Brasil, por elas sempre terem sido colocadas a margem dos documentos oficiais, havendo assim uma dificuldade em se fazer uma reconstrução do seu real papel na sociedade brasileira. Porém os processos criminais estão fazendo vir à tona diversos aspectos da vida das mulheres no Brasil. Ao pesquisar Processos Crimes, no…

O TRABALHO DO MENOR-ADOLESCENTE E A ILEGALIDADE DO TRABALHO DO MENOR-CRIANÇA • proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre p/ menores de 18 anos; |14 a 16 anos ( 6 hs/dia|Aprendiz( proibida Hora Extra; |Regra Geral |Regra Geral | |(Aprendiz) |menor de 18 a ( proibido o trabalho noturno, das 22 hs |11 hs |Especial ( | |16 a 18 anos ( |até as 5 hs;

elas questões públicas, questões institucionais, sociais, entre outros desafios. Palavras-chave: Crianças, Acolhimento, Família, Sociedade, Direitos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. A FAMÍLIA E SEUS DEVERES 12 1.1 DEFINIÇÃO DA FAMÍLIA 12 1.2 A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CÓDIGO DE MENORES 13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como proposta analisar os impactos de uma realidade direcionada, famílias,…

Elaine Cristina Siqueira Sandra Sueli Ferreira Nunes REALIZAÇÃO COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA SUMÁRIO Apresentação Dra. Kátia Boulos ..........................................................................3 Diretoria Eleita da OAB SP para o Triênio 2010/2012................................................5 Composição da Comissão da Mulher Advogada.........................................................6 Carta Dr.

5 – Justifica-se um tratamento jurídico especial para a mulher no direito do trabalho? Resposta: Esse é um tema amplamente discutido no direito do trabalho, inicialmente devemos destacar que esse tratamento diferenciado no direito do trabalho é devido a revolução industrial, eis que com a revolução industrial o direito brasileiro fundamentou suas leis na proteção da mulher e do menor. Conforme art. 5º, I, da CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de gênero, isso vai de confronto com

estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne…

apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo(a)Professor(a) Jorge Luís Neves Esteves Mogi das Cruzes 2013 S717c* Ozilio, Raquel Gonçalves Violência Sexual Doméstica Contra Crianças / Raquel Gonçalves Ozilio. – Mogi das Cruzes: UBC, 2013 110 p Monografia Direito – Universidade Braz…

do acompanhamento pré–natal da assistência ao parto e puerpério as gestantes e ao recém-nascido, na perspectiva dos direitos de cidadania. O propósito da humanização é acima de tudo, o reconhecimento da autonomia da mulher, enquanto ser humano, e da necessidade de tratar este momento com praticas que de fato, tenham evidências e permitam aumentar a segurança e o bem-estar da mulher e do recem-nascido, respeitando sobretudo suas escolhas. Papel dos Profissionais de Saúde na…

Aluna: Letícia Maria Cabral Saraiva Turma: 6B Fichamento do livro ‘’CURSO DE DIREITO DO TRABALHO’’ de Alice Monteiro de Barros - 8ª edição. Capítulo I – Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização e garantias mínimas. 1. Introdução ‘’É, sem dúvida, na visão hebraica de trabalho que ele (o trabalho) adquire uma valorização como atividade humana. Na Antiguidade Clássica, no mundo greco-romano, o trabalho possuía…