Direito Da Mulher E Do Menor

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIBAN ABC ATPS DE DIREITO DO TRABALHO 4 SÉRIE DIREITO NOTURNO ELAINE ELEUTÉRIO TRINDADE RA 4239829584 Edson Ferretti São Caetano do Sul, 30 de setembro de 2013 Etapa 1 - Passo 1 – Leitura Etapa 1 – Passo 2 – Responder 1- Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho?No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? R- Jornada de trabalho é o período de tempo em que fica o empregado

INSTITUIÇÃ ENSINO DO VALE DO JURUENA | |A lei 12.015 de 2009 que alterou o título VI do CP | |Direito Penal III | |

eventual, basta trabalhar uma ou duas vezes por semana, no mesmo dia das semanas e no mesmo horário. 3 – Subordinação – é evidenciada de quatro formas: econômica; técnica; hierárquica e jurídica. A subordinação jurídica cria um direito para o patrão (o direito de dar ordens). Desse modo, o empregado trabalha dirigido e fiscalizado pelo patrão, o que o subordina a este. A subordinação jurídica exclui do entendimento de empregado, o trabalhador autônomo, prestador de trabalho…

Divórcio consensual DIVÓRCIO CONSENSUAL - Acorda-se nesta ação: pensão alimentícia, direito de visitas e guarda e responsabilidade sobre os filhos menores. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO _____________________________ - ____ .......................................... (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº....., e ........................ (qualificação), portadora da

SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS DIREITO DE FAMÍLIA PORTO VELHO – RO 2014 DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS JOVANDER PEREIRA SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado ao Professor Bruno Pastore a disciplina de Direito Civil VI da turma D - 116, turno noturno do curso de Direito. PORTO VELHO – RO Junho – 2014…

CURSO DIREITO SALRIO MATERNIDADE PAGO PELAS EMPRESAS BRUNA DANDARA DE OLIVEIRA RAYANE DA ROCHA FOZ DO IGUAU PR 2014 BRUNA DANDARA DE OLIVEIRA RAYANE DA ROCHA SALRIO MATERNIDADE PAGO PELAS EMPRESAS Trabalho parcial avaliativo da disciplina…

Mulher INTRODUÇÃO Se houvesse no mundo fático a igualdade real de classes, não haveria, a princípio, sequer a necessidade de uma ramificação de direitos distintos entre o gênero humano. A diferenciação dos direitos do trabalho da mulher existe exatamente por conta da proliferação das diferenças e da luta entre as classes, que começou há muitos anos e que infelizmente ainda existe no mundo atual. Por mais que se lute pela igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho, é incontestável que a

......................................Pág.14 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA TRAS NORMAS QUE SÓ SE APLICAM AO TRABALHO DA MULHER? ....................................................................................Pág.14 EMENTAS........................................................................................................Pág. 15 QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS PROTEÇÕES PARA OS MENORES NA CLT?............................................................................................................

Introdução A prostituição infantil e abuso sexual de menor constituem uma violação aos direitos mais elementares da criança. Em Moçambique, a prostituição infantil e abuso sexual de menores ainda constitui tabú. O assunto continua a ser tratado de forma discreta, senão secreta. Este tabú tem que ser desmistificado o mais rápido possível, de forma que se possa proteger a criança com maior plenitude. A prostituição infantil é um fenómeno que tende a assumir proporções alarmantes no nosso país

5. DIREITO À LICENÇA-PATERNIDADE O artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, prevê a licença-maternidade: “XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. A licença é assegurada a todas as empregadas urbanas e rurais, devendo ser concedida 28 dias antes e 92 dias após o parto, conforme dispõe o Decreto 3.048 de 1999. Esse período pode ser aumentado de duas semanas, mediante apresentação de atestado médico fornecido pelo Sistema