Direito Da Mulher E Do Menor

foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios Fundamentais - Título II - Direitos e Garantias Fundamentais - Título III - Organização do Estado - Título IV - Organização dos Poderes - Título V - Defesa do Estado e das Instituições - Título VI -…

1. Direitos do trabalhador 6 1.1. Jornada de Trabalho 6 1.2. Salário 6 1.3. Salário-família 6 1.4. 13º Salário 6 1.5. Horas Extras 6 1.6. Férias 7 1.7. Férias Coletivas 7 1.8. Abono de Férias 7 1.9. Intervalo 7 1.10. Licença Maternidade ou Licença Gestante 7 1.11. Licença Paternidade 7 1.12. Adicional Noturno 8 1.13. Repouso Semanal 8 1.14. Vale-Transporte 8 1.15. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 8 1.16. PIS-ABONO SALARIAL DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) 8 1

Cartilha Do Censo 2010 Pessoas com Deficiência 2012 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SDH/PR SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SNPD COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Setor Comercial Sul - B · Quadra 9 · Lote C · Edifício Parque Cidade Corporate Torre “A” · 8º andar · CEP: 70308-200 · Brasília-DF · Brasil Telefones: +55 (61) 2025-3684 · Fax: +55 (61) 2025-9747 E-mail:…

os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Doutrina • O presente artigo repete, na íntegra, o disposto no Art. 227, § 6o , da Constituição da República de 1988, que, em preservação da dignidade da pessoa humana, veda as desigualdades entre os filhos. • Esse preceito coroou uma longa e árdua evolução da sociedade e do direito, já que, durante muito tempo, filhos havidos fora do casamento não tinham os mesmos direitos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DO TRABALHO II NOME: Celso Juventino Junior - RA 3727686779 NOME: José Carlos Ferreira do Nascimento - RA 3776770034 NOME: Karina da Silva Oliveira - RA 3766723516 NOME: Reginaldo Aroldo Teixeira - RA 4484872849 CURSO: Direito do Trabalho II – 4° Semestre – Noturno – Campus Tatuapé PROFESSOR: Marcus R. Silva

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção dafamília. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das sucessões).Ela…

ENTRE HOMENS E MULHERES: A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e que a lei deve punir qualquer discriminação aos direitos e…

traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Com o aumento de mulheres dentro do ambiente de trabalho cada vez mais há necessidade de ter uma proteção de trabalho a estas no qual a pela legislação trabalhista brasileira, principalmente relatado no capitulo alusivo ao trabalho da mulher dentro na nossa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalho da mulher houve sempre cercad pela de…

VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE REVISÃO DE LITERATURA MAPUTO, JUNHO DE 2008 FICHA TÉCNICA Título: Violência Contra Menores em Moçambique - Revisão da Literatura Data: Junho de 2008 Propriedade: Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) Equipa de Pesquisa: Adriano Biza, Sandra Gonçalves, Chagas Levene e Henriqueta Tojais (KULA Estudos e Pesquisas Aplicadas, Ltda) VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ÍNDICE

Direito do Empresarial | | Assinatura de Incapaz: Títulos de Crédito Belo Horizonte, MG Novembro de 2012 Assinatura de Incapaz: Títulos de Crédito Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso noturno de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais na unidade Praça da Liberdade como requisito parcial de aprovação na disciplina. Prof.: Antônio Augusto G. Tavares Belo Horizonte, MG Novembro de 2012 1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA …