Direito Da Mulher E Do Menor

INTRODUÇÃO O direito a um desenvolvimento completo tanto físico como espiritualmente, é um direito constitucional assegurado a toda criança e adolescente, todos tem direito a crescer em segurança, amparados pelo ambiente familiar, tendo a companhia de seus pais em todo o período de sua formação, e esse direito tanto a nossa Constituição Federal como o Estatuto da Criança e do Adolescente preocupou-se em proteger aos cidadãos Brasileiros. Em nosso trabalho no primeiro capítulo relatamos sobre

A MULHER E SUA AFIRMAÇÃO HISTÓRICA: DO PÓS-GUERRA AO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Alana da Fonseca LIMA1 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar a trajetória histórica dos direitos da mulher por meio de pesquisa e análise dos aspectos sociológicos e legais concernentes ao tema. Para uma melhor explanação, fez-se necessário buscar as origens da inserção da mulher no mercado de trabalho, discorreu-se sobre a busca feminina pela dignidade e a luta contra a discriminação em…

Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. 1) A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. A necessidade de proteção ao trabalho da mulher tornou-se evidente, sendo objeto de regulamentação por vários organismos internacionais, que influenciaram sobremaneira a legislação trabalhista brasileira, especialmente no capítulo alusivo ao trabalho da mulher…

Passo 4 Resposta da seguinte pergunta: Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação¿ Exponha seus argumentos em, no máximo 15 linhas: Não. Pois todo cidadão tem direito de ir e vir, mas com certas limitações. Temos como exemplo a lei Maria da Penha, que foi criada para determinar que o homem respeite os direitos da mulher. As leis são instrumentos utilizados não só para manter a ordem, mas para manter a ordem com justiça. E é para que a

que faz o trabalhador exceda sua jornada de trabalho, muitas vezes pode não querem contratar outros funcionários, assim o índice de desemprego cresce afetando a economia do país. ________________________________ ¹ Garcia Gustavo Felipe Barbosa – Direito do Trabalho – Ed. Método -PLT 333, pagina 486. Humano – Para que o empregador tenha sua dignidade preservada, este não pode ser exposto a jornadas de trabalho que extenuantes, que podem afetar a sua saúde e colocar em risco sua própria…

jovem estudante de Direito Clarice Lispector”, tentando realizar um (re)leitura do texto “Deve a mulher trabalhar?” que se encontra no estimável Outros Escritos (2005), coletânea organizada por Teresa Montero e Lícia Manzo que trazem textos inéditos e outros que já haviam sido publicados, porém de difícil acesso, de Clarice Lispector. Assim, ao longo desse e de mais um ou dois textos, tentarei apresentar algumas análises que foram feitas sobre o texto da autora. “Deve a mulher…

conceitos preconceituosos de grandes pensadores contribuiu para relegar a mulher a uma posição de inferioridade e reprimir qualquer manifestação do feminino na história A imagem de fragilidade e submissão sempre esteve ligada à mulher na história, principalmente na antiguidade, idade média e moderna. Muitos pensadores, teólogos e filósofos contribuíram para aumentar sua posição de inferioridade, mas o que não impediu que muitas mulheres se rebelassem contra tal atitude em todos os…

laboral em virtude de acidente de trabalho ou de doença profissional, considerando-se acidente de trabalho tudo o que já foi estudado em tópicos anteriores. Conforme salientado alhures, o empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial têm direito ao auxílio-doença acidentário, que não está condicionada a tempo mínimo de contribuição. O acidente de trabalho deverá ser comunicado à Previdência Social por meio do CAT, que deverá ser emitida pela empresa ou pelo trabalhador, por…

1- INTRODUÇÃO Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e do ponto de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídica em seu…

OS DIREITOS DA MULHER NA NOVA CONSTITUIÇÃO JOSIANE ROSE PETRY VERONESE Mestre em Direito pela UFSC. INTRODUÇÃO A palavra mulher é deri-vada do latim “mulier”, que designa toda a pessoa perten-cente ao sexo feminino. A legislação brasileira, anterior à Constituição Fede-ral de 1988, impunha restri-ções à capacidade civil da mulher. Essas restrições, im-postas sobretudo à mulher ca-sada, implicavam uma posi-ção de inferioridade com re-lação ao homem, vez que a es-- te último…