Direito Da Familia Tutela Curatela

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE POÇO REDONDO – SERGIPE XXXXXX, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade no. XXXX SSP/SE, inscrita no CPF/MF no. XXXXX, residente e domiciliada a Rua XXXX SE, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC

MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITARIO DE RONDONÓPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Rafael Marciniak Ferreira DIREITO DE FAMÍLIA – CONCEITO, PRINCÍPIOS E RAMIFICAÇÕES RONDONÓPOLIS – MT 2012 Rafael Marciniak Ferreira DIREITO DE FAMÍLIA – CONCEITO, PRINCÍPIOS E RAMIFICAÇÕES Trabalho para avaliação de aprendizado da disciplina de Direito exigido pela Professora Thais Ferretti, do curso de Ciências Contábeis na Universidade…

TUTELA CONCEITO - Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. É um encargo, é um munus imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico. A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei. É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais…

INTRODUÇÃO De começo, a Curatela está prevista em nosso ordenamento jurídico nos artigos 1767 á 1783 do Código Civil, o qual visa dar segurança e proteger pessoas com necessidades especiais, uma vez que as mesmas não contêm discernimento ou percepção necessária para os atos da vida civil, isto é, as pessoas juridicamente incapazes. Incapacidade civil é definida segundo CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA como: Toda pessoa tem a capacidade de direito, mas nem toda pessoa tem a capacidade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX - XX. XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, lavradora, portadora do CPF sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada sito à Rua XXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXX, XXXXXXXX - XX, por seu procurador infra assinado (mandato anexo, doc.01), respeitosamente comparece perante Vossa Excelência para requerer INTERDIÇÃO E CURATELA de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX E XXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos

EXCELENTÍSSIO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ================================, brasileiro, divorciado, servidor público estadual, ocupante do cargo de ============, portador do RG. **********, inscrito no CPF sob o n.º ********, residente e domiciliado na _________________

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO PARÁ. FORTUNATO DO NASCIMENTO SOUSA, Portador da Identidade/RG 16317, CPF 046.372.752-53, residente e domiciliado na Travessa 8 de maio nº 2673 Bairro da Cremação, CEP 66045-515, vem, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, propor AÇÃO DE CURATELA, CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Heloisa Helena do Nascimento Sousa, Portadora da Identidade/RG nº…

nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de INTERDITANDA _____________________, Brasileira, viúva, do lar, inscrita no RG nº: ____________, C.P.F. nº: ________________, residente(s) e domiciliado(s) na __________________. I. DOS FATOS A…

Jurisprudência: Adoção, Tutela, Curatela, Reconhecimento de Paternidade e Alimentos. TEMA: CURATELA Prestação de contas. Tutela. Obrigação Legal e inescusável. Obrigação de prestar contas decorre da lei( CC 1755 )e, ainda que houvesse expressa dispensa, dita disposição seria inócua diante da taxatividade do comando legal . Uma vez provado o efetivo exercício da tutela, inescusável o dever de prestar contas. Negaram provimento.Unânime( TJRS, AC70007607740,7°. CÂM.CIVREL.DES

do interditando. O art. 1.182, § 1º, do CPC, não foi recepcionado pela Constituição (art. 129). O interditando deve constituir advogado. Se for o caso, o juiz nomeará um Defensor para o encargo. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da ___Vara Da Família E Sucessões Da Comarca X. Autos nº ... CLARICE, (qualificação), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de mandado anexo (documento 01), com…