Direito Da Familia Tutela Curatela

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR - BA URGENTE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 000000000000 SSP/BA e inscrita no CPF/MF nº 00000000000000, filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Salvador/BA, CEP: 000000000000, através do(s) seu(s) advogado(s)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE – PE. MARIA DA SILVA, nacionalidade, casada, profissão, RG nº 98765, e no CPF nº 987.654.321-00, residente e domiciliada na rua Antônio Fermiano, nº 456, Centro, Tubarão/SC, representada por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na ..., vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO de PEDRO DA SILVA, nacionalidade,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PRIORIDADE IDOSO GRERJ ELETRÔNICA N.° 01903741410-79 PROCESSO AUTUADO SOB O Nº JOÃO SIQUEIRA NETTO, brasileiro, viúvo, produtor rural, portador da Carteira de Identidade n.° 80824043-6, expedida pelo DIC/RJ, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 418.994.747-49, residente e domiciliado na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, n.° 82, Centro, CEP:…

66 – De que tipo é a família romana? R: do tipo patriarcal. 67 – Qual a diferença entre sui juris e alieni juris? R: Sui juris: é a pessoa que não está vinculada a nenhuma outra do frupo familiar (quem não está sob a Patria Potestas de ninguém). Alieni Juris: é vinculado a um Pater (aquele que está sob Pátria Potestas). Quando o Pater Famílias morre, os alieni juris que lhe estão subordinados passam a Sui Juris e os que lhe estão subordinados passam a serem seus Alieni Juris. 68 – O que

Direito Romano O importância do direito romano, para o mundo atual consiste em ter sido a fonte ou a origem do direito. Seus métodos mudaram todo o pensamento jurídico. A base do direito civil vem do direito Romano. Termos que utilizamos e que são oriundos do Direito Romano. ““Vacatio Legis: Período entre a vigência de uma lei” Quando ela foi firmada, ate sua validade” Decadência: Perda de qualquer direito simples. Prescrição: Perda do direito, de pedir alguma execução da divida ou entrar

O conceito de tutela[1] se refere ao encargo ou múnus público de caráter assistencial que recai sobre pessoa capaz (tutor) para cuidar de um menor (tutelado ou pupilo) e administrar seu patrimônio em caso de falecimento e/ou ausência de seus pais ou em caso de perda do poder familiar (art. 1.728 do C.C[2].). É instituto destinado a suprir a ausência do poder familiar, mas tem poderes limitados. O tutor é obrigado a prestar contas de sua administração em juízo a cada dois anos. O…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MACEIÓ URGENTE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO-MAIORES DE 60 ANOS ART. 71, LEI Nº. 10.741 – ESTATUTO DO IDOSO - É ASSEGURADA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, EM QUALQUER INSTÂNCIA. § 1O O INTERESSADO NA OBTENÇÃO DA PRIORIDADE A QUE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ – SP. Fulana, brasilera casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG, ------- e inscrita no CPF/ MF sob o n.--------residente e domiciliada à rua ------, n., bairro, -SP, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, mandado anexo (doc. 1), com escritório à Avenida ------, n. -----, CEP -------- no qual…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. MARIA , brasileira, casada, aposentada, RG nº xxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada na Alameda , nº00 – Apto. 101 – Niterói/RJ, CEP: 24.000-000, vem através de sua procuradora, com escritório situado na Rua xxxxx, 99999 – sala 1.0000 – centro de Niterói, CEP: 200000-000, perante V.Exa. com base nos art. 1.767 e art. 1.768 do Código Civil e art.1.177 e ss do…

bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. § 2º É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.”. Essa liberdade não é absoluta. Tem-se regras, como a do artigo 1.641, CC (Art. 1.641, CC. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I das pessoas que o contraírem com inobservância das causas…