Direito Da Familia Tutela Curatela

Guarda Conforme disposto no art. 28 da lei 8.069/90, a guarda se constitui num meio de colocar o menor numa família substituta ou associação, não havendo dependência com sua situação jurídica, até que o destino do menor seja resolvido de modo definitivo. Busca proteger a criança abandonada ou que tenha sofrido abuso dos pais, sendo menos importante a prévia suspensão ou destituição do poder familiar. Aquele que tiver a guarda do menor se obriga a dar a este toda assistência material,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACOBINA/BA. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o nº e portador do RG de nº , residente e domiciliado município de /, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CURATELA em face de BELTRANO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no RG sob o nº e no CPF sob o nº ,…

SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE SANTA MARIA, RS CURATELA ESPECIAL JUSTIÇA GRATUITA ALBERI X, brasileiro, divorciado, aposentado por invalidez, CPF xxxxxx, residente e domiciliado à Rua das Roseiras, nº 110. Vila K, Santa Maria/RS., aqui representado por seu advogado infra-assinado (Doc. 01), vem mui respeitosamente perante V. Exa. para nos termos do art. 1.780 do Código Civil Brasileiro, requerer CURATELA ESPECIAL com base…

excelentíssimo(a) senhor(a) doutor(a) juiz(a) de direito da __ vara de família da circunscrição judiciária de XXX XXX, brasileiro, casado, médico, portador de ci n.º XXX, inscrito no cpf/mf sob o n.º XXX, residente e domiciliado na XXX, em XXX — XX, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, por seus advogados infra—assinados, com fundamento no art. 1.780 e demais correlatos do Código Civil Brasileiro, requer seja nomeado curador de XXX, brasileira, viúva, servidora pública…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX XXXXXXX, (qualificação), vem respeitosamente perante V. Exa., por meio de seu advogado que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA de seu pai, XXXXXXX, (qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE Primeiramente, requer o autor, de imediato que V. Exa., digne-se em conceder-lhe os benefícios da justiça…

Largo-FACECLA Análise da obra de José Cretella Junior Direito Romano Moderno CAMPO LARGO AGOSTO/2012 O Estado de Família Diferente dos dias de hoje, as famílias de Roma possuía um poder pratiarcal, determinada a um único chefe. Nos tempos modernos os filhos devem obediência ou são subordinados aos pais e não ao avô. Na família romana tudo converge para o ‘’ paterfamilias ‘’, o qual possui poderes sobre qualquer membro da família sendo, as mulheres, as pessoas ‘’in…

TUTELA NA CURATELA A tutela é o instituto jurídico de assistência e representação dos menores de idade que sofre a ausência do poder familiar, devido o falecimento, ausência dos pais ou dado a destituição do poder familiar destes. Representação é o nome que se dá quando o tutelado é menor de 16 anos. Quando o tutelado tem entre 16 e 18 dá-se o nome de assistência. Os pais podem nomear o tutor, em testamento. Em outros casos, a lei nomeia para essa função um parente consanguíneo,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE... FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI n.º MG-12.345.678 – órgão expedidor, inscrito no CPF/MF sob o n.º 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua xxxx, n.º 00, bairro xxxxx, Cidade/UF, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional identificado no rodapé das páginas da presente, vem, respeitosamente, à presença…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____aVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS AUTORA (qualificação), por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presenteAÇÃO DE INTERDIÇÃOCOM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE CURATELA ESPECIAL JUSTIÇA GRATUITA MARIA DE TAL, brasileira, casada, dona de casa, portadora do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Travessa X, nº 143, Estrada Apolônio Sales, CEP nº 69.900-000, em Rio Branco/AC, aqui representada por sua advogada infraassinada (Procuração anexa), vem respeitosamente perante V. Exa. propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA ESPECIAL,…