Direito Da Familia Tutela Curatela

Disciplina: Direito Civil V (Direito de Família) Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 – Direito de Família. Conceito, estrutura e objeto. Princípios e características. A importância atual do direito de família. A família na Constituição Federal de 1988. A evolução da compreensão da família até os dias de hoje. O princípio do afeto no direito de família. As espécies de famílias no ordenamento jurídico. Direito de Família - Noções Preliminares É muito difícil ter uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – MAIOR DE 60 ANOS MARIA DAS GRAÇAS BATISTA UCHÔA, brasileira, viúva, professora, portadora da Carteira de Identidade RG nº 214.824, expedida pela SSP/PB, inscrita no CPF sob o nº 022.769.804-51, residente e domiciliada no Condomínio Alfa Village, BR 230, KM 105, Q. 7 L. 6, Bairro de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA – PARANÁ XXXXXXXXX1, brasileira, casada, aposentada, RG n.XXXXXXXX e devidamente inscrita no CPF n. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua: XXXXXXX, n.541, Bairro: XXXXXX, Curitiba/PR, Cep:XXXXX, vem, respeitosamente, na presença de seu procurador legalmente constituído, perante Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO DE INTERDIÇÃO Em face do XXXXX, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA, GOIÁS ALZIRA FARIAS PEREIRA BARBOSA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 127353 2ª via SPTC-GO, CPF nº 491.192.811-57, residente e domiciliada à Rua Osvaldo Monclar, s/n, Qd. 07, lt. 31, Parque Veiga Jardim, Aparecida de Goiânia-GO, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo (doc. 03), vem, respeitosamente, à presença de…

possibilidade de tê-los para que a descendência bem como os costumes da família fosse perpetuada. A existência desse instituto foi ameaçada no período da Idade Média pois as regras da adoção iam de encontro aos interesses predominantes naquele período, pois era de interesse dos senhores feudais que as pessoas morressem sem herdeiros para que os bens dessas pessoas fossem herdados por eles, ou pela igreja. Retornou às legislações no Direito Moderno, com a elabração do Código de…

UNIVIX Curso de Direito Disciplina: Direito Penal IV Docente: Raphael Código Penal Brasileiro TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai…

EXCELENTÍSSIO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO/MA. ANA MONICA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº 1.583.575, inscrita no CPF nº 483.039.923-68, residente e domiciliada na Rua da Travessa do Correio, nº 78, bairro: Centro, Município de Brejo/MA, por intermédio do seu advogado, Francisco Alexandre Nascimento Linhares, OAB/MA nº 13.055, com endereço profissional no Município de Brejo/MA, Rua do Mercado, nº 52, onde recebera

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ / MG. Fulana de tal, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade nº xxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xx, por intermédio dos advogados do, devidamente constituídos pelo instrumento de mandato em anexo, nos termos do art. 38 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE...... ................................... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por seu procurador ao final assinado, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa. com respeito e acatamento a fim de propor a presente CURATELA de ............................... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ....,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE INTERDIÇÃO Sr. Áurea, brasileira, casada, costureira, CPF nº 0007, RG nº 1010, residente e domiciliado a Rua Lua, nº 23, Bairro Dunas, Fortaleza/CE, CEP: 60000-000, representada por seus advogados BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO, “OAB/CE...” e CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO, “OAB/CE...” com escritório localizado na “RUA...”, “BAIRRO...”,