Direito Da Familia Tutela Curatela

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de XXXXXXXXX. FULANO DE TAL, brasileira, separada judicialmente, cabelereira , portadora do CPF nº XXXXXXXX e do RG nº XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX – Bairro XXXXX II CEP. XXXXX, nesta cidade, por sua procuradora infra-assinada, com procuração anexa, que subscreve-se e recebe intimações na Rua XXXXX, CEP XXXXXX - Centro - XXXXXXX – XX - vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamentonos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG. Distribuição por dependência ao proc. nº MARIA LUCIMARA FERNANDES RIBEIRO , brasileira, divorciada ,domestica, natural de Montes Claros/MG, nascido aos 21/03/1963, inscrito no CPF sob nº 734.153.676-49 e Registro de Identidade sob n.º MG-11.624.287, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado na Rua José Benizaro Tubinambá- s/nº - São Geraldo II- Montes Claros/

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. U R G E N T E – RISCO DE MORTE xxx, brasileira, solteira (União Estável - Artigo 1723 do Código Civil), Técnica em enfermagem, portadora do RG N° xxxxx e inscrita no CPF n°: xxxxx, residente e domiciliada à , aqui representada por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC, vem, respeitosamente, à

DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA Artigos 235 a 249 do CPB TIRULO VII Proteção constitucional Artigo 226 da CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável(EU) entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento. (A UE no entanto, está fora da proteção do direito penal) NUCCI, CPB Comentado, fls. 1109) A família encontrou proteção constitucional desde o

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Direito Civil Turma: “J” - Turno: Manhã João Pessoa, 27 de novembro de 2014 1) Defina os institutos da guarda, da tutela, da curatela e do poder familiar, apresentado as suas diferenças? De acordo com o art. 1.612 a guarda ficará para o genitor que melhor atender ao interesse do menor. É empregada, para exprimir proteção, observação, vigilância ou administração. Só é possível falar em tutela na ausência de ambos os pais, pois

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CASSILÂNDIA, MS REZÚ COSTA RIBEIRO e MÁGDA CONSUELO CASTRO RIBEIRO, RODRIGUES RIBEIRO, brasileiros, casados entre si, ele bancário, ela médica, ele portador do RG n. 161.555 SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o n. 258.048.981-91, ela portadora do RG n. 14377667 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n. 321.210.081-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Amin José, n. 930, Centro, em Cassilândia, MS, CEP…

3.6.1 O Pátrio Poder Durante praticamente toda a História do Direito Romano, o poder do pater famílias era absoluto, de vida e de morte sobre todos sob sua chefia. Seus filhos recém-nascidos podiam, por sua vontade, ser deixados para morrer, ou em qualquer idade, ser vendidos. A principal fonte do pátrio poder era o nascimento do filho em casamento legitimo. “In potestate nostra sunt liberi nostri, quo ex iutis nuptiis procreavimus”. Os filhos fora do casamento não estavam sob o pátrio poder

entre a Tutela e a Curatela. Ambas estão previstas no Código Civil Brasileiro. Cada uma tem sua finalidade, particularidade e singularidade; mesmo que se assemelhem, são divergentes por cada uma ter sido elaborada para atender a demandas distintas. A Tutela está ligada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, pois, esta visa assegurar a proteção da criança e do adolescente de forma integral como previsto na Constituição Federal de 1988 e no ECA, que de forma geral ambas falam sobre os…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬¬____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SALINAS Maria das Dores Santos, brasileira, viúva, portador da cédula de identidade M-4.623.748, e do CPF 623.835.076-87, residente e domiciliado na Praça Maria das Dores nº 18 Indaiá Zona Rural de Novorizonte-MG, por meio de seu procurador (instrumento de procuração em anexo), vem por meio deste, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Fortaleza-Ce Ação de Interdição c/c Pedido de Curatela MARINEIDE OLIVEIRA MONTE, brasileira, casada, artesã, RG n 500030282420 SSP-CE, CPF n 267.838.622-63, residente e domiciliada na Rua Creto, n 364, Fortaleza-Ce, CEP 60333780, por sua advogada que a esta subscreve, devidamente instituída e qualificada no incluso documento procuratório em anexo, com o escritório profissional na Rua Santos Dumont, n…