Direito Da Familia Tutela Curatela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE RIO DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA. VALÉRIA CAMARGO, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 1.000.230-SSP-SC, inscrita no CPF nº 111.222.333-00,residente e domiciliada à Rua Eleutério de Souza, nº 300, Bairro Canoas, Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, por sua procuradora ao final firmada e devidamente constituída com escritório localizado à Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE - PARÁ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, união estável, portadora do RG 5205913 e CPF nº 842.386.072-87, residente na Tv. Francisco Avelino, nº 25, bairro de Terra Amarela, Monte Alegre-PA, vem, por intermédio de seus procuradores que ao final subscrevem, instrumento de mandato em anexo (doc-1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do…

DIREITO EMPRESARIAL UNIBAN Parte Geral 1. DIREITO- DEFINIÇÃO, ORIGEM E NECESSIDADE; DIVISÃO DO DIREITO/RAMOS; Direito Penal; A) DIREITO PÚBLICO-D. Indisponível Direito Administrativo; Matérias de Direito Público Direito Internacional; Direito Constitucional; Direito Processual; Direito Tributário. Definição de Direito Público- É aquele que disciplina a relação entre o Estado e os particulares. B) DIREITO PRIVADO- Direito Disponível

Direito Civil IV - Família Professora: Daniela Soares Família para o Direito: - restrita: comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar

| |Art. 184 |Art. 5, XXVII, CF |Violação de direito Autoral |Propriedade intelectual |Comum, formal, de forma | |Qualquer pessoa |É o autor da obra intelectual ou| | | | | |livre, comissivo, | | |o titular do direito sobre a | | | |

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOINVILLE –SC LUCIANA MARIA FERNANDES SKROCH, brasileira, casada, do lar portadora do RG n.°3.2599587 e do CPF n.º 57940142968, residente e domiciliada na Rua Patrício Maia, n.º64, Bairro Guanabara, Cidade Joinville, Estado Santa Catarina, por intermédio de seu procurador(Documento 01), do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Cenecista de Joinville, com endereço na Rua Francisco Gomes, n°1290, Bairro Anita…

HISTÓRIA DO DIREITO 1º período-FDC Direito de família A palavra família pode ser aplicada tanto as coisas quanto às pessoas. Coisas - conjunto de um patrimônio. Dimidium Familiae - "mertade do patrimônio" Família Rústica - Escravos rurais. Tudo sobre o poder do pater familias Agnatio - Sentido Jurídico da família; Cognativo - Sentido Biológico. Somente homens poderiam ser pater famílias e por isso era chamado a agnatio virilis. Foram colocados em contraposição que juridicamente

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ____________ AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TULETA ANTECIPADA CLARICE DANTAS BEZERRA(qualificação), por intermédio de seus advogados ao final subscrito vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 1.767 a 1.783, do Código Civil e artigos 1.177 a 1.198, do Código de Processo Civil, ingressar com a presente ação de INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em…

O que é tutela? A tutela é atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. Quem é o tutor e o que dele se espera? O tutor é um cuidador e podem ser primários ou secundários. Os primários são o pai e a mãe, e os secundários, na ausência dos pais, por impossibilidade ou , morte, ou destituição do…

Rua__, por meio de seus advogados (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA de XXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXXXX ,residente e domiciliado na Rua _________________________________, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I - PRELIMINARMENTE Com fundamento no art. 4º, da Lei n. º 1.060/50, c/c parágrafo 1º do art. 14 da Lei n. º…