Direito Da Familia Tutela Curatela

TRATADO DE DIREITO PRIVADO- TOMO IX Direito de Familia: Direito Parental Direito Protetivo Tábua Sistemática das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna,…

e extinção do Pátrio Poder. 2 TUTELA. 2.1 Conceito e natureza jurídica. 2.2 Espécie de Tutela. 2.3 Incapazes de exercer a Tutela. 2.4 Escusas de tutores. 2.5 Do exercício da Tutela. 2.6 Cessação da Tutela. 3 CURATELA. 3.1 Conceito e natureza jurídica. 3.2 Espécie de Curatela. 4 GUARDA. 4.1 Comparação da evolução da guarda com evolução da sociedade. 4.2 Definição de Guarda. 4.3 Modalidade de Guarda. 5 GUARDA. COMPARTILHADA. 5.1 Visão da Guarda Compartilhada no direito alienígena. 5.2…

Introdução “Ubi societas, ibi jus!” Se “onde há sociedade, há direito”, verifica-se nesta máxima de Ulpiano que o direito é uma constante em todo agrupamento humano. Apesar de todos os povos terem sido governados por um sistema de leis, o estudo do Direito Romano é de maior relevância, uma vez que, embora o Império Romano tenha deixado de existir e, com ele, tenham ficado sem vigência as normas jurídicas que regeram as relações jurídicas dos habitantes daquele Império, razões de três…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOAÇABA. , brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº., e portadora do RG nº., residente e domiciliada na , 89600-000. Por suas procuradoras infra firmado comescritório profissional junto a UNOESC/SAJUCO, na Rua Getulio Vargas, 2125, Centro, em Joaçaba/SC vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.177 e inciso II seguindo o Código de Processo Civil, propor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE VARGINHA-MG AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JOAQUIM HAMILTON FERREIRA, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portador do RG nº MG-12.585.434 SSP/MG e CPF nº 492.272.386-20, residente e domiciliado na Rua Ferreira Pinto, 153, Parque Eliane, na cidade de Varginha/MG, CEP 37.022-260, assistido

VARIEDADES DE REGIME DE BENS AÇAO PRA MUDAR O REGIME DE BENS – AÇAO DE ALTERAÇAO DE REGIME DE BENS – NÃO PRECISA SER MOTIVADA. AÇAO DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS- SERVE PARA PARAR OS PGTOS REGIME DE BENS – UNIAO ESTÁVEL – ANIMO DE CONSTITUIR FAMILIA SE DA COM A PUBLICIDADE, CONTINUIDADE E ESTABILIDADE E AUSENCIA DE IMPEDIMENTOS MATRIMONIO - O REGIME É PARCIAL DE BENS NÃO SE FAZ PACTO NUPCIAL QDO FOR UNIAO PARCIAL DE BENS. FORMA DE PACTO ANTINUPCIAL – É A ESCRITURA PÚBLICA…

A curatela é, um instituto de interesse público, que serve para reger a pessoa e administrar os bens de pessoas maiores incapazes, em função de moléstia, prodigalidade ou até ausência. Nas lições de Caio Mário da Silva Pereira, “incidem na curatela todos aqueles que, por motivos de ordem patológica ou acidental, congênita ou adquirida, não estão em condições de dirigir a sua pessoa ou administrar os seus bens, posto que maiores de idade”. Além das pessoas elencadas pelo art. 1.767,…

DIreito civil O Direito Civil é o principal ramo do Direito Privado. Trata-se do conjunto de Normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os Particulares, que comumente encontra-se em uma situação de equilíbrio de condições. O Direito Civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do Direito Privado, como o Direito do Trabalho, o Direito Comercial e o Direito do Consumidor encontram sua origem no Direito Civil, do

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara de Família e Registro Civil da Capital do Estado de Pernambuco. MÁRCIA FULANA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de Identidade de nº. SDS/PE, inscrita no CPF sob nº., residente e domiciliada à Segunda…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUÍZ(a) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE (Nome da cidade) – ESTADO – A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. PARTE, brasileiro, casado, motorista, titular do RG 1.........MTPA, residente e domiciliado na ..............., km 18, Bairro Ponte do Pancas, Colatina-ES, vêm à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e procurador signatário, constituído e qualificado no instrumento de mandato em anexo,…