Direito Da Familia Tutela Curatela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE __________ DA COMARCA DE ____________. Clarice Maria do Rosário, Brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade RG nº x.xxx.xxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua 03, do bairro “X”, da cidade “Z”, por meio de seu advogado infra-assinado (doc nº __ – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

Aula: 128-02-2011 CF: art. 226/230: A família é a base de toda sociedade. Por que a família tem essa proteção do Estado? Justamente por ela ser a base. Nocódigo Civil o direito de família é dividido em três partes: 1) Direito matrimonial: Para a professora está velho 2) Direito convivencial: União estável 3) Direito parental: Paternidade adoção alimentos LICC: art. 7º, 15 e 18 * 1ª Fase: Hordas As primeiras formas de família foram os agrupamentos familiares com fim de se proteger.

CONHEÇA MAIS SOBRE O BPC. UM DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. BPC - DIREITO DE VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE. BPC quer dizer Benefício de Prestação Continuada. É um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. Já são mais de 2 milhões de pessoas beneficiadas sob a coordenação do…

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA questões Publicado em: 30/11/2010 |Comentário: 0[->0] | Acessos: 1,860 | [->1]2[->2] Disciplina: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA[1] Período 2006/1 Resumo: EVILAZIO RIBEIRO evilazio@ribeiros.com.br 01 - É válido o casamento: a) do sogro com a nora, depois de dissolvido o casamento desta com o filho daquele; b) do cunhado com a cunhada, depois de dissolvido o casamento desta com o irmão daquele; c) entre o adotante e o adotado; d) do…

existir a proteção a pessoa, em Roma ja existia tutela de diversas manifestações da personalidade e enquanto foi evoluindo o mundo foi criando doutrinas e códigos e cada vez foi melhorando o direito de personalidade. Personalidade jurídica tem início quando nascemos, começa com a constituição, geralmente feita junto com as autoridades competentes. Ela acaba com a morte. Adquire direitos e contrai deveres. É inseparável e intransferível. Os Direitos da Personalidade são estudados por…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GOIÁS. NIVALDA SILVA SANTOS, brasileiro, viúva, aposentada, portadora do CPF xxx.xxx.xxx-xx e RG nº xxxx, residente e domiciliada na rua.... vem por meio de advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Alfredo Nasser, que esta subscreve e com o endereço profissional no rodapé da página, com o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, (mandato anexo, doc.(01),vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de interdição e curatela c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “inaudita altera parte”, de xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos, a seguir expostos: 1. NARRATIVA FÁTICA O requerente é sobrinho da ora interditanda (filho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ENTRE RIOS/BA MARIA AMÁLIA FERREIRA COUTO (DOC. 01), brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 01401245-60, inscrito no CPF sob o nº 678576125-53, filha de Aurélio José Ferreira Couto, residente e domiciliada no Loteamento Novo Porto, nº 9975, Distrito de Porto de Sauípe, Município de Entre Rios/BA, vêm, através de…

O conceito de união estável e concubinato 1. Introdução ao direito de família. O direito de família é o ramo do direito privado que trata das relações pessoais e patrimoniais entre sujeitos ligados por uma entidade familiar ou parentesco. Como a família é a base de organização do próprio Estado, considerada como o núcleo da sociedade, o direito de família é regido por normas que limitam a autonomia da vontade das pessoas, tendo em vista o interesse público (artigo 226 da Constituição Federal

Direito Civil VIII Passos 1 e 2 1) Segundo a doutrina, qual a definição jurídica do regime de bens na união conjugal e qual sua finalidade? É o conjunto de normas aplicáveis as relações e aos interesses econômicos que resultam do casamento, determinando assim a comunicação ou não dos bens do casal após o ato matrimonial. Sua finalidade é a regulamentação do patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como a administração dos bens. 2) Quais as modalidades de regimes de bens