Direito Da Familia Tutela Curatela

1. DIVÓRCIO CONSENSUAL Uma das formas utilizadas para dissolver a sociedade conjugal é a separação. O objetivo do divórcio é que, embora não suspenda o vínculo matrimonial, ele interrompe o complexo de direitos e obrigações inerentes à vida comum dos cônjuges, que compõe a sociedade conjugal. Apenas os cônjuges possuem iniciativa para propor a ação de separação judicial. É sempre pessoal e intransferível, de modo que a morte de qualquer dos cônjuges requer a imediata extinção do…

MUDANÇA NA ROMA APÓS SUAS CONQUISTAS 9 3 DIREITO ROMANO 10 3.1 DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS 10 3.2 PEORIDIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO 10 3.2.1 Período Arcaico. 10 3.2.2 Período Clássico 11 3.2.3 Período Pós-Clássico 12 3.3 FONTES DO DIREITO ROMANO 13 3.3.1 Costume. 13 3.3.2 Leis e Pebliscitos 14 3.3.3. Edito dos Magistrados 14 3.3.4. Jurisconsultos 15 3.3.5. Senatus-Consultos 17 3.3.6. Constituições Imperiais 17 3.4. DIVISÃO DO DIREITO ROMANO 18 3.4.1.…

FILIAÇÃO, CURATELA E TUTELA UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS KAICK ALMEIDA FALLONI Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil, na avaliação do 2° Bimestre do 7° Período A, sob orientação do Professor Doutor: Andrei Barbosa UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil, no qual, abordará em seu todo sobre filiação, curatela e tutela no direito…

DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho solicitado para obtenção de nota parcial da NP1 na disciplina de Direito de Família no Curso de Direito. CAMPO GRANDE/MS – 2014 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é muito importante, por cuidar de direitos individuais (poder familiar, direito e obrigações de prestar alimentos, dever de fidelidade se a família se tiver originado do casamento, ou de união estável; dever de fidelidade e assistência decorrente da condição de cônjuge;

Direito de Família Previsão: Código Civil/02, arts. 1511 a 1783 e leis esparsas Abrangência:Título I) Dt Pessoal/Título II) Dt Patrimonial/Título III) União Estável/Título IV) Tutela e Curatela Família – conceito Art. 226 da Constituição Federal. Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. Conceito em sentido estrito ou nuclear: é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais

classificada como um direito de caráter especial, pois a pensão alimentícia tem um valor pessoal e patrimonial. 2) Apontar de forma sucinta os pressupostos da obrigação alimentar: Objetivos: a necessidade de quem pleiteia a possibilidade de cumprimento da obrigação e a proporcionalidade. Subjetivo: a existência de uma ligação de parentesco entre o reclamante e o reclamado. 3) Apontar o conceito de Tutela e suas espécies: É o instituto do direito de…

dizer mais amiúde, quatro posições vergastam o tema: uma primeira que vê, no assistente, um auxiliar do Ministério Público, legitimado tão só pela qualidade de ofendido; outra, majoritária, tem que o assistente vai ao processo para preservar seu direito à reparação do dano causado pelo delito; uma terceira posição, sem discordar desta última no que toca à finalidade de sua atuação, a limita aos casos expressamente previstos em lei, além de recusar-lhe qualquer poder de iniciativa à via…

PROFESSORA: ALCIONE DIREITO CIVIL 5. Estudo dirigido sobre o tema: FAMÍLIA. Abordando o conceito como um todo e de Forma correlata ao âmbito jurídico. TERESINA / FEVEREIRO DE 2011. Família. • CONCEITO. Pode ser conceituada como uma unidade básica da sociedade formada por indivíduos com ancestrais em comum ou ligados por laços afetivos. • CONCEITO HISTÓRICO DE FAMILIA O nome “família” é oriundo do latim…

conservar-se inabalável: a veemência da família. A família deve ser a principal responsável pela formação da consciência cidadã, sendo apoio constitucional no processo de adaptação para a vida em sociedade. É a organização familiar quemgarante uma base sólida e segura no contato com as adversidades culturais e sociais, características do período de metamorfose qual vivenciamos, requerendo lenitivo e força contra as intempéries diárias, todavia a família é o galardão maior que o…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Abre Campo-MG. Isael João Pereira, brasileiro, casado, aposentado, filho de José Laurindo Pereira e Maximiana Maria de Jesus, inscrito no CPF nº.503.066.006-25, portador da RG n.º M-8.009.462, residente e domiciliado na Avenida Sebastião Gomes Sampaio, S/N, centro, Município de Sericita, MG, através de seu procurador infra-assinado, Rogério Mendes Gomes, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/MG sob o