Direito Da Familia Tutela Curatela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE BLUMENAU – SANTA CATARINA. JOSEANA PEIXE SOUZA, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG 7890888 e CPF 08049758987, residente e domiciliada na Rua das Cabras, 666, bairro Velha, na cidade de Blumenau – Santa Catarina, por intermedio de sua procuradora (doc. 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 1.767 e 1.768 do Codigo Civil, artigo 1.177, inciso II…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCADE ALZIRA FARIAS PEREIRA, brasileira, do lar, casada, portadora da carteira de identidade n° 1273530 – SSP – GO, inscrito no CPF sob n° 491192811-53, residente e domiciliada na Rua Osvaldo Monclar S/N, QD. 07 LT. 31, Parque VeIga Jardim, CEP: 74954-460, Aparecida De Goiânia, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve procuração em anexo, vem respeitosamente á presença de vossa Excelência propor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO HORÁCIO DE FIGUEIREDO LIMA NETO DIREIT CIVIL V - FAMÍLIA AVALIAÇÃO São Luís 2013 Universidade Federal do Maranhão – UFMA Centro de Ciências Sociais – CCSo Curso de Direito Direito Civil V – Família Período Noturno Professor (a): Lívia Maria da Graça Costa Aguiar Aluno: Horácio de Figueiredo Lima Neto Cód.: 2010038210 AVALIAÇÃO 1. Quais as formas de extinção do…

HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSOR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE ACADÊMICA: FICHAMENTO-RESUMO DA OBRA CURSO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO 2012 • Capítulo 1 - Direito Objetivo. Conceito de Direito e suas classificações Ao falar de “direito” devemos ter em mente que em esse vocábulo tem dois sentidos: - norma agendi, ou regras jurídicas é o que se diz respeito ao direito civil, ao complexo de normas empregadas coercitivamente, trata-se este de direito…

constitucionais e atuais relativos aos direito de família Mínimo de 5 laudas manuscritas fora a conclusão Mínimo 4 autores Valor 1,5 somado direto na prova Prova do 2º BIMESTRE 16/06 Direito Civil VI Direito de Família Evolução Histórica O ser humano é um ser social Paulo Nader “classificação dos períodos” A) Horda – inexistência de núcleo familiar B) Sedentarismo – mulher tinha papel de destaque C) Patriarcado Função das famílias 1) Proteção 2) Parentesco – pré

DE DIREITO DA X VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE MINAS GERAIS O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Promotora de Justiça signatária, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 127, caput, da Constituição Federal, e com fulcro no art. 1.178, inciso I e II, do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência requerer a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE _________ DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. ____________________, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade ________ , CPF de nº. ___.___.___-__, domiciliado à Rua ___________, nº., bloco _, apt. ____, CEP _____-___, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, o qual o indica para fins do art. 39, inciso I do CPC, vem, perante V. Exa., com base no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e…

TRABALHO DE DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: Contra o casamento Contra o Estado de Filiação Contra Assistência Familiar Contra o Pátrio poder, tutela ou curatela DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA A família é a base, o alicerce de qualquer ser humano. É nela que se funda os valores da sociedade, portanto, trata-se de um bem jurídico de suma importância, e como tal, deve ser protegida.

6 - Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização A codificação civil liberal tinha, como valor necessário da realização da pessoa, a propriedade, em torno da qual gravitavam os demais interesses privados, juridicamente tutelados. O patrimônio, o domínio incontrastável sobre os bens, inclusive em face do arbítrio dos mandatários do poder político, realizava a pessoa humana. É certo que as relações civis têm um forte cunho patrimonializante, bastando…

Universidade de Vale do Itajaí – UNIVALI - Curso de Direito Disciplina: Direito Civil (Família) Profa. MSc. Maria Fernanda Gugelmin Girardi E-mail: mfernanda@univali.br DIREITO DE FAMÍLIA - MATERIAL DE APOIO AO ESTUDO - ACADÊMICO(A): ____________________________________________ Período/Turma: ____________________________________________ 2014/II 1 DA FAMÍLIA 1 Conceituação: Preliminarmente, assevera-se que este vocábulo possui…