Direito Da Familia Tutela Curatela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Interdição. Petição inicial. Justiça Gratuita. Fulana de tal, brasileira, casada, vendedora, portadora da cédula de identidade n.º, residente e domiciliada na Avenida, por seus procuradores (doc. 1), com escritório na, onde receberão as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.767, do Código…

disciplina de Direito Penal tem como escopo, analisar os Crimes Contra a Família, abrangendo seus principais assuntos, de forma simplificada É certo que a família é a base da sociedade, nela o ser humano nasce, cresce, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu intimo os valores importantes que deve cultivar e propagar. Dessa forma, a Constituição Federal se propôs a resguardar o instituto da…

O que é Direito de Família? Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos,…

duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O casamento é civil e sua celebração é gratuita. O casamento religioso que atender às exigências da lei para a…

não ser adotado. Serão relatados também, aspectos que surgem dentro do tema Adoção, que são: Adoção tardia, Família Substitutas, Guarda Tutela, Curatela e Cadastros. PALAVRAS – CHAVE: Adoção, Poder Judiciário e Serviço Social. 1. INTRODUCAO Este artigo refere-se ao estudo sobre os fatores causadores do processo de adoção, resultando em uma adoção, pautando na garantia de direitos referente às crianças. . Para agilizar o processo foram criados os CADASTROS em âmbito Nacional,…

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA João Paulo Benevenuto Machado[1] Nilson Rezende de Almeida[2] SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Crimes Contra o Casamento; 3. Crimes Contra o Estado de Filiação; 4. Crimes Contra a Assistência Familiar; 5. Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO: Será apresentado nesse trabalho, o título VII do Código Penal Brasileiro, que trata dos Crimes Contra a Família, que se subdivide em crimes contra o casamento, que…

TUTELA De acordo com Pablo Stoze – Novo Curso de Direito Civil Volume VI(2012), a tutela jurídica é “uma proteção jurídica aos interesses daqueles que se encontram em situação de incapacidade na gestão de sua vida”. Trata-se de uma forma de suprimento de capacidade para a prática dos atos de gestão, em específico, sendo o que a difere da curatela, o suprimento da capacidade para aqueles definidos dentro da menoridade legal, definição dada pelo Código Civil Brasileiro no artigo 5º, in…

bens do réu, se a execução for por quantia certa Procuração e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO Fotocópia da certidão de nascimento do menor (ou do maior em caso de adoção) Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do(s) autor(es) Relação e comprovação de bens ou direitos em nome do menor Atestado médico dos requerentes Atestado de bons antecedentes dos requerentes (pegar na 8ª seccional, Rua Júlia Cecília…

INTRODUCAO O Manual dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Intelectual está em sua segunda edição. Passou por algumas reformulações, visando manter-se atualizado com as legislações vigentes. Sua finalidade primordial é esclarecer as principais dúvidas referentes aos direitos e deveres da pessoa com deficiência intelectual, apoiando essas pessoas, seus familiares, amigos e a sociedade em geral. Seu conteúdo foi desenvolvido com base na 43ª Semana Nacional do…

Usucapião. Embargos de Terceiro. Inventário e Partilha. Ação Monitória. Ação de alimentos. Tutela e curatela. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 3 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS 1.1. Que visam efetivação de provimento: 1.1.2. Arresto, Sequestro e Produção Antecipada 1.1.3. Busca e Apreensão 1.1.4. Exibição 1.2. Que envolvam questões de família: 1.2.1. Alimentos 1.2.2. Posse em nome do nascituro 1.2.3. Outras medidas provisionais 1