Direito Da Familia Tutela Curatela

RESUMO DO TRABALHO Breve abordagem sobre o Direito de Família, com ênfase no casamento, seus pressupostos, impedimentos, formas e validade, produzido através de pesquisa doutrinária, de acordo com o desenvolvimento dos tópicos supracitados em sala de aula. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família se constitui num complexo de normas voltadas à regulação da celebração do casamento, por conseguinte, seus efeitos, sua validade, as relações interpessoais e econômicas da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO. REGINA VEIGA FERREIRA, brasileira, casada, cabeleireira, inscrita no CPF sob o nº 632.622.151-04 e RG nº 0849177-1 SSP/MT., residente e domiciliada na Rua 03, nº 36, Bairro Jd. Das Oliveiras, CEP 78700-470, nesta cidade de Rondonópolis-MT, através de sua procuradora abaixo assinado, vem, respeitosamente…

interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria…

natureza do Direito de Família 1 – Conceito: Através do Livro IV do Código Civil, arts. 1.511 a 1.783, verificamos que o Direito de Família regulamenta o casamento (celebração, validade, dissolução), a união estável e as relações recíprocas de natureza pessoal e patrimonial entre cônjuges ou companheiros, pais e filhos e parentes, abrangendo, também, os institutos da tutela e curatela, por serem conexos com o direito de família. 2 – Conteúdo: Tem o Direito de Família as …

exigência do INSS a fim de evitar a supressão da pensão, o procura em seu escritório solicitando providências. Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO CLARICE, brasileira, professora, casada, portadora da CI nº 0.000.000 SSP/SC e CPF nº 100.000.000-00, residente e domiciliada na Rua das Árvores, nº 45, Bairro Figueira, CEP 000.000-000, na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. CLARICE, estado civil, registrada sob o nº RG..., CPF.: ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cep. ..., cidade, Estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de procuração anexo (documento 01), com escritório profissional na ..., propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de MARIA DE FÁTIMA,

EXCELETÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIO VERDE – GO Maria Paula Pernambuco Silva, brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora do RG nº xxxx, e inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliada na Rua xxxxxx, nº xx, Bairro xxxx, nesta cidade de Rio Verde, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso), propor ação de : AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de: Pedro da Silva,…

Flávia Lages de. Roma e o Direito Romano. In: História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2007. 1. Introdução A História de Roma é a história de todos nós... Somos romanos quando falamos, nossa língua é filha do latim, na nossa noção urbana, em nossa literatura. Mas, principalmente, somos romanos quando falamos em Direito, quando fundamos nossa sociedade em um Estado de Direito. Direito este sistematizado pelos romanos antigos. A importância do Direito…

Documentos DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do

Parte superior do formulário Documentos Parte inferior do formulário DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis…