relação de docusmento

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM SOLICITADOS

AÇÃO PENAL PÚBLICA

Procuração e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas.

AÇÃO PENAL PRIVADA

Procuração com poderes especiais para apresentar queixa e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas.

ALVARÁ JUDICIAL

Número do PIS/PASEP, número da conta do FGTS (se possível)
Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do(s) autor(es)
Fotocópia da certidão de óbito
Fotocópia da certidão comprovando parentesco dos dependentes ou dos sucessores (ver Lei n.º 6858/80 e caso concreto)
Procuração e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas.

BUSCA E APREENSÃO

Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento da pessoa ou comprovantes de propriedade do bem, objeto da busca e apreensão
Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do(s) autor(es)
Fotocópia da certidão de casamento, se houver
Endereço completo de onde se encontra a pessoa ou o bem, e o nome completo da pessoa que a detém
Nome, qualificação e endereço de testemunhas que saibam do estado em que se encontra a pessoa ou coisa
Descrição da pessoa ou bem
Procuração e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas

DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL OU LITIGIOSO

Fotocópia da certidão de casamento
Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do(s) autor(es)
Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos (mesmo os maiores)
Documentos comprovando a propriedade de bens
Nome, qualificação e endereço de 03 (três) testemunhas que saibam da separação de fato superior a dois anos
Procuração e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas

DIVORCIO POR CONVERSÃO CONSENSUAL OU LITIGIOSA

Fotocópia da certidão de casamento contendo averbação da sentença que decretou a separação
Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do(s) autor(es)
Número dos autos do processo da separação e cópia