Direito Da Familia Tutela Curatela

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANDIRÁ (PR); Fulado de tal, brasileira, casada, do lar, portadora do RG XXXXXXXXX e do CPF XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na rua dos sonhos, bairro céu azul, na cidade de cerara, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamentos nos arts. 1.767 e 1.768 do Código Civil ajuizar AÇÃO DE INTERDIÇÃO contra delfino, brasileiro, viúvo, agricultor, portador do RG

de evitar a supressão da pensão, o procura em seu escritório solicitando providências. Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível. Palavras-chave: ação de interdição, absolutamente incapaz, curatela. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. CLARICE, (qualificação completa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, conforme instrumento de procuração…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA......VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM DE SANTO AMARO - SP MARIA ELISABETE PLESE NAGY, brasileira, viúva, do lar, portadora do documento de identidade RG: 7.479.747.5 (doc. 01) e devidamente inscrita no CPF: 556.125.128-72 (doc. 02), residente e domiciliada nesta capital na Rua São José, 310 apto. 803 – Alto da Boa Vista - CEP:- 04739-000 (doc. 03), por intermédio de sua advogada e bastante procuradora abaixo assinada…

1. Direito de Família: é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela - Livro IV da Parte Especial do Código Civil – artigos 1511 até o 1783. 1.1 Conteúdo de estudo: 1) Direito matrimonial: estuda as regras do casamento. •

ROCHA & MORAES ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________________ _________________________________, brasileira, casada, técnica de enfermagem, RG: , e inscrito no CPF: , residente e domiciliada na.............................................................................................................; por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01),…

PREPARATÓRIA PARA O EXAME DA OAB (1ª FASE) DIREITO DE FAMÍLIA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Princípios constitucionais no Direito de Família: 1.1 Dignidade da pessoa humana; 1.2 Solidariedade social 1.3 Igualdade substancial 1.4 Liberdade: 1.5 Afetividade 1.6 Convivência familiar 1.7 Melhor interesse da criança CASAMENTO CIVIL 1. Conceito: é um ato jurídico negocial solene, público, complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre manifestação de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO. (qualificação do autor), por seus advogados (lote de docs.), vêm perante V.Exa., com fundamento nos arts. 1.767 e 1.768 do Código Civil, propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de qualificação interditanda, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS 1. Os Requerentes são filhos da Interditanda, conforme fazem prova as certidões de casamento anexas (lote de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI: Distribuição por Dependência Apensação aos Autos do Proc. nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, maior, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade n° xxxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx, CPF n° xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP…

6015de 1973), quando houver certeza da morte em alguma catástrofe, não sendo encontrado o corpo do falecido. O que a morte real acarreta? A morte real extingue capacidade e dissolve tudo (mors omnia solvir), não sendo mais o morto sujeito de direitos e obrigações. Acarreta a extinção do poder familiar, a dissolução do vínculo matrimonial, a abertura da sucessão, a extinção dos contratos personalíssimos, a extinção da obrigação de pagar alimentos, que se transfere aos herdeiros do…

Curso de Juiz de Paz Eclesiástico Disciplina: Direito Civil V – Direito de Família AULA 01 1. É fato que a sociedade vive em constante evolução e o Direito não pode manter-se afastado desse processo. Desta feita, faz-se necessário um novo olhar sobre o Direito Civil – o olhar da constitucionalização (DIREITO CIVIL – CONSTITUCIONAL / NEOCONSTITUCIONALISMO). Isso implica, necessariamente, na aplicação dos conceitos de…