MODELO DE AÇÃO DE CURATELA

1563 palavras 7 páginas
ROCHA & MORAES
ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________________

_________________________________, brasileira, casada, técnica de enfermagem, RG: , e inscrito no CPF: , residente e domiciliada na.............................................................................................................; por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc.
01), com escritório profissional sito na .....................................notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.780 e demais correlatos do Código Civil Brasileiro, propor
AÇÃO DE CURATELA ESPECIAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Em face ANDREA DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileira, portadora de deficiência física e mental, RG: 5990052 e inscrita no CPF: 534.906.302-20, residente e domiciliada no mesmo endereço acima, pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos:
1 – DA LEGITIMIDADE ATIVA
De acordo com o art. 1780 do Código Civil Brasileiro, a requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1.768, dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.
Assim sendo, é transparente a legitimidade ativa da requerente para ser nomeada curadora especial a praticar TODOS os atos da vida civil da curatelada; pois a requerente é sua irmã.

2 - DA JUSTIÇA GRATUITA
1
Av. Celso Malcher nº 789, Montese, (Próximo à Delegacia Pro Paz), CEP:
66077-000, Belém/PA, Telefone/Fax 3253-8249 / 8823-9399 / 8156-7851, email:rochaemoraes@gmail.com ROCHA & MORAES
ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA
Esclarece a requerente que é pessoa sem condições de demandar em juízo, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual requer a V. Exa., a concessão dos benefícios da JUSTIÇA

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