MODELO DE AÇÃO DE CURATELA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP.

JUSTIÇA GRATUITA

XXXXXX, brasileira, portadora do CPF 000000000, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº X, BAIRRO em CIDADE/ESTADO, por via do seu advogado que esta subscreve constituída nos termos da procuração em anexo, vem perante V. Exa, com o habitual respeito e acatamento para propor:

AÇÃO DE INTERDIÇÃO
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PARA CURATELA PROVISÓRIA
Com fulcro no Art. 1767, incisos I e III, DO CÓDIGO CIVIL.

Em favor XXXXXX, absolutamente incapaz por deficiência mental, brasileira, solteira, portadora do RG nº. XXXX e CPF XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, Nº, XXXX em CIDADE – ESTADO, o fazendo pelos substratos fáticos e jurídicos expostos a saber:

DOS FATOS

1. A promovente ingressa com a demanda, em razão de que a promovida possui deficiência mental grave, crônica e irreversível, não apresentando condições psíquicas normais, estando impossibilitado de exercer atividades laborativas, e de administrar sua vida civil.

2. Apresenta sinais de demência e alucinações e necessita do acompanhamento da promovente para o controle de medicação (receituário especial) e administração das coisas cotidianas, tendo em vista que os demais entes familiares não manifestam qualquer interesse em cuidar da promovida.

3. O atestado anexado, devidamente subscrito pela médica XXXXXXX, especialista em psiquiatria que atende no Instituto de Psiquiatria da Paraíba em João Pessoa-PB, dando conta de que, há pelo menos 20 (vinte) anos, a interditanda é portadora de doença crônica que a incapacita para os atos da vida civil, apontando o CID-10 F.07.0, e até hoje, nenhum dos demais parentes cuidou em regularizar a situação jurídica da promovida.

4. Com efeito, serve da presente ação para interditar o mesmo, eis que está incapacitado de praticar os atos da vida civil, nomeando provisoriamente a requerente como curadora especial, tendo em