Direito Consumidor Principios De Direito

Constitucional Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como…

CURSO DE DIREITO SÍNTESE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MANAUS-AM 2013 RAIR MAGALHÃES SARAH SÍNTESE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade Paulista, como requisito para obtenção da nota parcial na disciplina de Teoria da Empresa, ministrada pelo Profº: Daniel Benvenutti . Turma: DR3F-34. MANAUS-AM 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 CONSUMIDOR, FORNECEDOR E SERVIÇOS 4 2 DO SURGIMENTO DO CDC 5 3 DOS…

AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Belo Horizonte 2013 AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Trabalho do Curso de Graduação em Direito , como requisito parcial para aprovação da disciplina Direito Empresarial. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......................................................................

Considerações sobre a Produção da Prova Segundo o Direito do Consumidor O presente trabalho aborda a questão da inversão do ônus da prova segundo o Direito do Consumidor. Analisa os requisitos para a decretação desta e estabelece a distinção entre a sistemática prevista no CDC e no CPC acerca desta matéria. Texto enviado ao JurisWay em 21/7/2009. Indique aos amigos Pode-se afirmar que uma das premissas sobre as quais está assentado o Direito do Consumidor é a de que, via…

Direito do Consumidor e as cláusulas abusivas. O que são cláusulas abusivas? Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O consumidor que se deparar com uma cláusula abusiva poderá recorrer à Justiça para pleitear sua nulidade, e, consequentemente, livrar-se da obrigação nela prevista. São abusivas não só as cláusulas contratuais a que se refere o Código do Consumidor, como também aquelas previstas nas Portarias do Ministério da Justiça

Aula-tema 01 Clickaquipara virarapágina Disciplina Direito do Consumidor Elaboração de Conteúdo Me. Alan Martins Leitura Crítica Esp. Renan Fernandes Pedroso Revisão Textual Lucyana Mognon 2 Vice-Presidente Acadêmica Ana Maria Costa de Souza Diretora de Planejamento e Organização Pedagógica Cleide Marly Nebias Diretora Adjunta de Inovação e Engenharia Pedagógica Alessandra Cristina Fahl Equipe: Assessoria Pedagógica Daniela Vitor Ferreira Emanuela de…

diferenças entre si, cabendo às pessoas decidirem qual o método mais adequado ao seu caso. Assim sendo, a Lei 9.307/96, dá às sentenças arbitrais a mesma força e eficácia das Sentenças Estatais e diz que os árbitros são Juízes de fato e de direito. É a Lei que instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil, uma de suas principais características é a estipulação de um prazo máximo de seis meses para a solução dos conflitos. Ela trouxe três novos fatores…

CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MARIA DA PENHA MEDEIROS O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS SOUSA - PB 2014 MARIA DA PENHA MEDEIROS O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS Monografia apresentada no curso de Direito do Centro de…

UNIVERSIDADE POTIGUAR CIÊNCIAS CONTÁBEIS- 4NB DISCIPLINA: SOCIEDADE, DIREITO E CIDADANA DOCENTE: KELLY KERCY ADRIENE CESARIO ANTONIA VALDENEIDE CARLA CRISTINA PRISCILA MARIA THAYNARA SILVA DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR Mossoró-RN 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO:..................................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO:........................................

PUBLICIDADE E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . A moderna sociedade de consumo é acentuadamente marcada pela publicidade, que exerce poderosa influência sobre a vida das pessoas, seus padrões de comportamento, seus hábitos, suas ideias e seus valores, atingindo homens, mulheres e crianças. Outras vezes, a mensagem publicitária tem o condão de angariar simpatia por um produto ou serviço, além de formar ou orientar a opinião do consumidor acerca de uma empresa. Nesse contexto sócio-econômico,