Direitos e deveres do consumidor

3402 palavras 14 páginas
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UNIVERSIDADE POTIGUAR
CIÊNCIAS CONTÁBEIS- 4NB
DISCIPLINA: SOCIEDADE, DIREITO E CIDADANA
DOCENTE: KELLY KERCY

ADRIENE CESARIO
ANTONIA VALDENEIDE
CARLA CRISTINA
PRISCILA MARIA
THAYNARA SILVA

DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR

Mossoró-RN
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO:..................................................................................................................... 3

2 DESENVOLVIMENTO:................................................................................................ 4 - 12

2.1 Direitos e Deveres do Consumidor:......................................................................................4

2.2 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC:...........................................................4 2.3 Consumidor:.........................................................................................................................4 2.4 Fornecedor:..........................................................................................................................4 2.5 Produto:................................................................................................................................5 2.6 Serviço:.................................................................................................................................5 2.7 Relações de Consumo:..........................................................................................................5 2.8 Órgãos de defesa do consumidor:.........................................................................................6 2.9 Direitos Básicos do Consumidor:.....................................,....................................................6 2.9 Deveres do Consumidor:.....................................................................................................14 3

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