Direito Consumidor Principios De Direito

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Defesa do Consumidor na modalidade Formação para o Magistério Superior/Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Defesa do Consumidor. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes …

Seminário de Direito Empresarial Curso de Administração 3º período (noite) IURI OLIVEIRA DE FREITAS LEANIA RAFAELA ELVIS KLEBER IRVING FRANÇA RAMON ALENCAR ERICK WILAND Petrolina/2012 Pressupostos fundamentais Antes de compreender a extensão da aplicação da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, é importante fazer a apresentação dos fundamentos que lhe deram origem. A maior parte dos estudiosos do direito não foram educados investigando os

........ 7 1. INTRODUÇÃO A relação de equilíbrio nas relações de consumo, com a cidadania e com a educação, é de suma importância para as relações entre fornecedores e consumidores, buscando o equilíbrio entre as partes, protegendo-os com base, educando os consumidores que passam a ter o conhecimento de seus direitos e exigindo que os mesmos sejam respeitados, dando as condições para que o mesmo possa exercer sua cidadania e o ponto principal que é a melhoria constante dos…

Estéfane farias santos Direito do consumidor Nas relações contratuais Flavio Antonietto Simões 1. Breve histórico da relação de consumo Após a revolução industrial Século XVIII a produção em massa das manufaturas, surge à sociedade de consumo, decorrente diretamente do desenvolvimento industrial. As relações comerciais eram realizadas diretamente entre os artesãos e os comerciantes, com essa eliminação do contato direto, o comerciante se viu sem ter para quem reclamar diante…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade , expedida pelo Instituto Félix Pacheco, e registrada no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número , residente nesta cidade, na Rua Ibituruna, , Tijuca, CEP n.º , vem a Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (COM PEDIDO DE TUTELA…

O Direito empresarial, veio para substituir o direito comercial. Esse é um dos ramos do direto que trata das relações de empresa e empresário. Esse ordenamento tem como um dos objetivos, cuidar das relações sociais, pois o direito empresarial, tem como visão, não apenas obter lucros incomensuráveis, mais vem se tratando dos princípios base que rege a nossa carta magna, como a dignidade da pessoa humana no tratamento de seus empregados, seus clientes e fornecedores. Respeito às leis ambientais

A DEFESA ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Rodrigo Araújo Reul www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL The consumer protection and the lack of specific legislation to regulate the E-COMMERCE IN BRAZIL Rodrigo Araújo Reul* RESUMO: O presente trabalho analisa as…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR E APLICAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 07 de outubro de 2003 Vieira Ceneviva, Almei 1 Regime Constitucional das Telecomunicações 1. Fundamentação Constitucional Art. 21. Compete à União: (...) "XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;"…

O direito do consumidor, a segurança alimentar e o papel do governo na liberação da venda de OGMs para o consumo humano. Enio Walcácer de O. Filho, Silas da Silva Milhomem RESUMO No mundo moderno estamos cercados de constantes implementações tecnológicas nas mais diversas áreas. Se antes a sociedade via nos avanços científicos apenas a intenção de se melhorar a vida das pessoas, hoje se percebe a intenção de aumentar os lucros de grandes empresas impregnando os avanços…

DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 1.1. Microssistema do CDC 5 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TENDÊNCIA CONTEMPORÂNEA NA SOCIEDADE DE CONSUMO 8 2.1. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 8 3. MICROSSISTEMA DO CDC E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES 11 3.1. Princípios Norteadores do CDC 11 3.2. Princípio da Boa-fé objetiva 12 3.3. Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor 15 3.4. Princípio da Informação e da Transparência 18 3.5. Princípio da Prevenção 19 3.6. Princípio…