Peticao Oi
, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade , expedida pelo Instituto Félix Pacheco, e registrada no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número , residente nesta cidade, na Rua Ibituruna, , Tijuca, CEP n.º , vem a Vossa Excelência propor a presente
RECLAMAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) em face da empresa , situada na , Centro, Rio de Janeiro, CEP n.º , pelo que ora expõe e requer.
DOS FATOS
A autora é titular da linha telefônica n.º , operada pela empresa ré.
No dia , teve seu aparelho telefônico furtado, comunicando, imediatamente, o ocorrido à empresa ré e solicitando a suspensão dos serviços por esta prestados.
A consumidora autora, entretanto, foi surpreendida com cobrança em muito superior à sua média de consumo, o que indica que os serviços não foram suspensos em razão de falta de diligência e zêlo por parte da empresa ré.
Ocorre ainda que, como agravante da aflição que vem sofrendo a autora, as contas são debitadas automaticamente de sua conta e a empresa ré vem se negando a proceder o cancelamento do débito automático, inobstante as reiteradas solicitações da autora.
DOS DIREITOS
A cobrança indevida, ante a ausência solicitação de prestação de serviços, é suficiente para justificar a condenação judicial da concessionária ré a cancelar qualquer dívida existente em seus cadastros, em não incluir o nome da parte recorrida em serviço cadastral, bem como a ressarcir a parte autora dos danos morais sofridos com base no artigo 22, e parágrafo único, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). É de se considerar, o dano moral in re ipsa, representado pelos aborrecimentos e transtornos causados pela empresa à parte reclamante, que se viu obrigada a desgastos físico e psicológico desnecessários face às cobranças indevidas e conseqüentes transtornos e