O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS
UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO

MARIA DA PENHA MEDEIROS

O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS

SOUSA - PB
2014
MARIA DA PENHA MEDEIROS

O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS

Monografia apresentada no curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

Orientador(a): Profª. Msc. Cecília Paranhos Marcelino.

SOUSA
2014
O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS

Trabalho de Monografia aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

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Cecília Paranhos Marcelino

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Examinador

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Examinador

Sousa/PB, ___ de _____ de 2014

Somos culpados de muitos erros e de muitas falhas, mas nosso pior crime é abandonar as crianças, desprezando a fonte da vida. Muitas coisas de que precisamos podem esperar. A criança não pode. É exatamente agora que seus ossos estão se formando, seu sangue é produzido, seus sentidos estão se desenvolvendo. Para ela não podemos responder “amanhã”. Seu nome é “hoje”.
(Gabriela Mistral)

Eu fico com a pureza da resposta das crianças
É a vida, é bonita e é bonita...
(Gonzaguinha)

AGRADECIMENTOS

Sou muito grata a Deus, Pai todo poderoso, que me despertou o sonho, dando-me forças para buscá-lo e capacidade para conquistá-lo.
Aos meus pais (Ambrósio in