Direito Consumidor Fundamentos

Marketing Disciplinas: Fundamentos Básicos de Gestão Empresarial Fundamentos de Marketing Comportamento do Consumidor Direito Empresarial e do Consumidor Prof.: Thais Accioly Baccaro Fabiano Galão Marcos Marques Jossan Batistute Bloco Curricular Básico: Fundamentos de Marketing Produção textual interdisciplinar GRUPO BLOCO CURRICULAR BÁSICO FUNDAMENTOS DE MARKETING Objetivos: Desenvolver com os alunos, através de ações práticas voltadas a gestão empresarial, os fundamentos de…

PEDIDO DE CONCORDATA DAS EMPRESAS REQUERIDAS E DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA “SHARP DO BRASIL S/A” – AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO ASSEGURAR A ENTREGA DOS BENS PROMETIDOS COM A “VENDA PLANEJADA SHARP” OU O RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS CONSUMIDORES QUE PAGARAM O PREÇO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO RECEBERAM OS BENS E À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SHARP S/A - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. PEDIDOS…

com direitos fundamentais sociais 1937:    Iniciou o período ditatorial denominado “Estado Novo” Outorgada (imposta) Os poderes executivo e legislativo estavam concentrados nas mãos do Presidente da República, na época, Getulio Vargas. 1946: Promulgada  A divisão e a independência dos poderes foi assegurada  Foi retomado o rol de direitos fundamentais da constituição de 1934  Foram constitucionalizados os direitos dos trabalhadores, inclusive o…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA. EDSON BER, brasileiro, solteiro, p, portador do RG n. – SSP/BA, CPF n. , residente e domiciliado na , Salvador/BA, CEP nº. 41.390-810, por conduto de seus advogados abaixo firmados, devidamente constituídos, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL Em face do BANCO SANTANDER, pessoa jurídica de…

A boa-fé objetiva e seu absentismo nas cláusulas abusivas dos contratos de adesão. Resumo: O presente artigo irá abordar sobre um relevante fundamento presente na autonomia privada dos contratos: a boa-fé objetiva; tal como a ausência desta nos contratos de adesão quando há a ocorrência do excesso de poder presentes nas cláusulas abusivas. Vale de imediato destacar que as jurisprudências caminham no sentido da proteção dos aderentes destes contratos, haja vista a relevância…

ANDRADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR ORIENTADO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de Bacharelado em Direito.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE PIRACICABA SÃO PAULO/SP PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA MARCELO EDUARDO ALVES, brasileiro, casado, professor universitário, portador do RG nº 22.419.298-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 141.212.838-21, residente e domiciliado à Rua Travessa Dona Eugenia, 135, Bairro São Dimas, CEP 13416-218, Piracicaba/SP, por sua advogada que esta subscreve, com escritório…

SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 72.820.822/0001-20, com sede à Avenida das Nações Unidas, n°. 12901, 4° andar, Torre Norte, Brooklin Novo, CEP: 04.578-000, São Paulo/SP, e HARGOS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE RISCO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Bela Cintra, nº. 967, 6º andar, Edifício Padre Manoel da Nóbrega, Consolação, CEP: 01.415-905 - São Paulo/SP. Pelas razões de fato e direito a seguir expostas.…

do direito civil Paulo Lôbo, Doutor em Direito Civil pela USP, advogado, professor emérito da UFAL, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO: 1. aspectos da constitucionalização do direito civil; 2. desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. críticas à constitucionalização do direito civil; 4. o direito civil no estado social; 5. tendências de repersonalização; 6. força normativa da constituição nas relações civis; 7. constitucionalização dos principais institutos de…

necessidades humanas” (FUNDAMENTOS DE ECONOMIA, p.2), ou seja, a atividade econômica é a forma de uso de recursos para a satisfação das necessidades do ser humano. Sabe-se também que o Direito é uma ciência social que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. Para que a economia se mantenha de forma organizada, é necessária a presença do campo do Direito ao qual estipula e fiscaliza um conjunto de normas as quais garantem direitos de todos…