direito e economia

1- INTRODUÇÃO
Sabe-se que “a economia é a ciência social que estuda como o individuo e a sociedade decidem empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as varias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas” (FUNDAMENTOS DE ECONOMIA, p.2), ou seja, a atividade econômica é a forma de uso de recursos para a satisfação das necessidades do ser humano.
Sabe-se também que o Direito é uma ciência social que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade.
Para que a economia se mantenha de forma organizada, é necessária a presença do campo do Direito ao qual estipula e fiscaliza um conjunto de normas as quais garantem direitos de todos os envolvidos na área, fazendo assim, com que as relações comerciais ocorram de forma igualitária e justa.

2- Direito e a Economia
Desde os primórdios da humanidade em que o homem deixou de viver sozinho e passou a viver em comunhão com outras pessoas, teve-se que mudar a sua forma de vida em que se fazia apenas aquilo que fosse do seu interesse para se submeter a um conjunto de normas, provenientes da época, para que fosse possível viver em harmonia com a sociedade.
Para todos os tipos de relações comerciais, desde sempre, é necessário uma legislação acerca de como ocorrerá esse processo, como por exemplo, na época em que ainda não se fazia uso do dinheiro, tendo como movimentação da economia as trocas, tanto de mercadoria para mercadoria, como de mercadoria para serviço, era necessário que ambas as partes cumprissem as normas para que essas trocas fossem feitas de forma justa.
Atualmente, mesmo que as relações comerciais ocorram de uma forma diferente das que ocorriam na antiguidade, temos ainda o Direito gerenciando todas essas relações para que todas elas ocorram de uma forma segura e correta.
“A intervenção do Estado, através de leis ou medidas provisórias, afeta o comportamento dos agentes