Direito Constituicional Do Trabalho

de 23/09/97 (CTB), e demais legislações pertinentes, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. A Constituição e o Processo Administrativo O princípio da supremacia da Constituição, como uma das pedras angulares do estado Democrático de Direito, coloca-a no vértice do sistema jurídico pátrio, de modo que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. A Constituição representa um momento de redefinição das relações políticas

vista os diferentes tipos de benefícios sociais, bem como as possibilidades de ampliação do acesso aos mesmos. No caso do Brasil, as políticas sociais visam cumprir os requisitos da República, através de medidas que garantam direitos sociais (educação, saúde, segurança, trabalho, previdência social, assistência aos desemparados, lazer, assistência à saúde, proteção à maternidade e à infância- previstos no Art. 6 da CF/88) e a regularidade do valor dos benefícios, além da ampliação do…

Turma: PASOC Número: 1 Nome: Ana Carolina dos santos Duarte ÍNDICE Diferença: Delimitação e Problematização4 O que é ser diferente?5,6 As diferenças no nosso quotidiano7,8 A inevitabilidade das diferenças9 A diferença é uma desvantagem?10 O direito à diferença11 Como lidar com as diferenças?12 Algumas diferenças perante a educação e formação13 Em função do género14,15 As formações socialmente desvalorizadas16,17 Escolarização do esterótipo18 Trajectória Social e escolar…

HIPOTÉTICO . 3 ANÁLISE PSICOLOGICA DO AUTOR 3.1 Perfil de Um Homicida Passional 3.2 Perfil Psicológico do Criminoso......................................................................... 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS... 4.1 Direito à Vida 4.1.2 O Homicídio 5 PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS, PENAIS E PROCESSUAIS 5.1 Princípio da Legalidade 5.2 Princípio da Ampla Defesa e Contraditório 5.3 Princípio da Dignidade da pessoa humana 5.4 Principio da Humanidade 5.5…

como metodologia, análise a Institutos Jurisprudenciais e Legais, principalmente à Lei Maior. Palavras-chave: Incidência, remuneração, verbas indenizatórias trabalhistas. 1 INTRODUÇÃO O tema a ser discutido no presente trabalho versa em um das questões mais complacentes e discutidas atualmente nos tribunais e entre os doutrinadores quando envolve a base de incidência tributária das contribuições para a seguridade social no regime geral de previdência social…

Direito Tributário: Teoria e Prática Espécies de Contribuições Aula 09 - 03.10.2011 Professora Julia Nogueira Contribuições Especiais • Fundamento constitucional – art. 149 Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do…

CURSO DE DIREITO O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Estado, Sociedade e Direito Social. Acadêmico: Cristian Görgen. Orientador: Prof. Luís Marcelo Mendes.. Carazinho 2015 1 IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema da pesquisa Trata-se da oportunidade

Contribuinte nr 0149.407/009 Tlf: 923812351/939221757 Rumo a Industrializaçao Crescer para construir uma Angola benefica para todos. ‘’Contamos contigo’’ Tema:Criaçao de uma Empresa Trabalho em grupo Curso de Administraçao Publica Sala:21 Turno:Tarde Turma:IT Docente

MENDONÇA LIMA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ARAPIRACA/AL 2011/12 DAVI DOS SANTOS SILVA JOSE HUGO MENDONÇA LIMA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Trabalho solicitado ao 6º período do Curso de Direito, pela professora Priscila Vieira do Nascimento, na disciplina de Direito Processual Civil, para obtenção de nota. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO JOSÉ MOACIR TEÓFILO FACULDADE DE DIREITO…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO INQUÉRITO POLICIAL: PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS JULIANA FERREIRA MADRUGA São Paulo 2013 9 JULIANA FERREIRA MADRUGA INQUÉRITO POLICIAL: PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…