Direito Constitucional Uma Jovem De 21 Anos Portadora De

infecção hospitalar contraída na ocasião de uma cirurgia. Seu vice-presidente, José Sarney, assume a presidência em seu lugar. Sob seu governo é promulgada a Constituição de 1988, que institui um Estado Democrático de Direito e uma república presidencialista, confirmada em plebiscito em 21 de Abril de 1993. ------------------------------------------------- Fim da Era Militar O Brasil era governado, desde 1964, por um sistema militar, caracterizado pela repressão política, altos…

FACULDADE DO PARÁ ESTÁCIO - FAP CURSO DIREITO BACHARELADO NATHALIA MACIEL MOREIRA A Efetivação dos Direito Fundamentais: Uma Análise sobre o Direito da Pessoa com Deficiência Visual e a sua real prestação. BELÉM - PA 2013 FACULDADE DO PARÁ ESTÁCIO - FAP CURSO DIREITO BACHARELADO NATHALIA MACIEL MOREIRA A Efetivação dos Direito Fundamentais: Uma Análise sobre o Direito da Pessoa com Deficiência Visual e a sua real prestação. Projeto de Trabalho

CNE/CEB 22/98 – Resolução CNE/CEB 01/99 – Parecer CNE/CEB 04/2000 (diretrizes operacionais); 2 – Ensino Fundamental – Parecer CNE/CEB 04/98 – Resolução CNE/CEB 02/98; 3 – Ensino Médio – Parecer CNE/CEB 15/98 – Resolução CNE/CEB 03/98; 4 – Educação de Jovens e Adultos – Parecer CNE/CEB 11/2000 – Resolução CNE/CEB01/00 5 – Educação Especial – Parecer CNE/CEB 17/01 – Resolução CNE/CEB 6 – Educação Profissional de Nível Técnico – Parecer CNE/CEB 16/99 – Resolução CNE/CEB 04/99 7 – Form.…

Faculdade Frutal / UNIESP CONSTITUIÇÃO Frutal/MG 2012 Constituição Federal - CF - 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I Da Educação Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.…

p obter as informações e pegue o nome do responsável e endereço ... Por gentileza .... Obrigada VAL Introdução A Política Nacional de Assistência social - PNAS foi o principal instrumento para a criação do SUAS, que teve como resolução, os direitos sociais dos usuários da assistente social. A PNAS de 2004 aprovadas pela resolução nº 125, de 15 de Outubro de 2004 do (CNAS) - Conselho Nacional da Assistente social. Esse tema foi muito debatido nacionalmente por leis, principalmente…

DEFICIÊNCIA X PRECONCEITO Faculdade Metropolitana de Guaramirim – FAMEG Psicologia (1.2) – Estágio Básico II 12/10/2012 RESUMO Neste artigo discute-se o tema deficiência x preconceito, que tem por objetivo informar o leitor sobre os direitos, sobre o modo como a mídia aborda a deficiência atualmente e o que são deficiências e propensões do ser humano. O método utilizado para a construção do artigo foi à pesquisa em livros e sites com relação ao tema. Os resultados alcançados…

AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.…

assistenciais assumissem esse ramo da educação, o que pode ser constatado com a criação da Sociedade Pestalozzi, na década de 1930, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na década de 1950, e das unidades de reabilitação no início dos anos 1960. A seguir, apresenta-se uma análise das Políticas Públicas na Educação Especial do Brasil. POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL DO BRASIL Em 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério da Educação, conhecido…

INTRODUÇÃO: A Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Barroso, Lúcia de Fátima Ferreira, concedeu com exclusividade uma entrevista, onde a mesma aborda vários assuntos, como por exemplo, a real situação do Conselho Tutelar do município. Este trabalho foi desenvolvido a partir da experiência diária enquanto Conselheira Tutelar do município de Barroso. A proposta deste trabalho foi buscar verificar quais os limites de atuação do Conselho…

PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO 5 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 7 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7 IDADE ANTIGA (4000 A.C. ATÉ 476 D.C.) 7 IDADE MEDIEVAL (SÉCULO V ATÉ SÉCULO XV) 8 IDADE MODERNA (SÉCULO XV AO XVIII) 9 IDADE CONTEMPORÂNEA (SÉCULO XVIII ATÉ OS DIAS ATUAIS) 10 O princípio do não retrocesso social nos dias de hoje de acordo com a jurisprudência 13 ALCANCE DO PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL. 15 O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL E OS DIREITOS…