Direito Constitucional Uma Jovem De 21 Anos Portadora De

Sinopse: O direito fundamental à acessibilidade tem sido objeto de discussões nos tempos recentes, devido a uma série de inovações jurídicas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro. O presente curso pretende fazer um breve estudo sobre o direito fundamental à acessibilidade, sua evolução histórica, seus conceitos, previsão normativa constitucional e infraconstitucional e também pretende abordar a importância da educação da sociedade para que haja a efetiva integração da pessoa…

organizada em níveis e modalidades; Que de acordo com a LDB 9394/96 a educação escolar compõe-se dois grandes níveis: educação básica e educação superior. De acordo com o artigo 21, a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, no que se refere às modalidades de ensino, temos: educação de jovens e adultos (EJA), educação especial, é educação profissional e a modalidade de educação a distancia.…

casos de alterações cromossômicas é a Síndrome de Down. Embora a Síndrome de Down, conhecida por trissomia do 21 é uma alteração genética aumentada no par 21 acrescido ao par normal, resultando em alterações físicas e 4 mentais do indivíduo. A incidência de casos com a trissomia é maior em mães acima de 35 anos de idade e os de translocação são mais percebidos em genitoras mais jovens. Sendo que as mães mais idosas têm maior probabilidade de ter uma criança com Síndrome de Down.…

cotidiana. As causas das deficiências são diversas. Existem casos, como os que mencionei acima, em que as pessoas já nascem com alguma deficiência. Há outros em que a deficiência é motivada por alterações físicas ou biológicas que podem surgir ao longo dos anos. Tem ainda as deficiências decorrentes de doenças ou ocasionadas por acidentes. Segundo o censo de 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aproximadamente 14,5% da população brasileira tem alguma…

|O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS CLASSES E ESCOLAS COMUNS DA REDE REGULAR DE ENSINO | |PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO 2003 | | | |ÍNDICE

apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Lourival José de Oliveira. MARÍLIA 2008 Autora: Débora Brito Moraes Título: A valorização do trabalho como condição para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: o papel do Estado na valorização do trabalho. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de…

EDUCACIONAL ..................................................................18 Eixo Temático 03: FUTEBOL ...........................................................................................21 Eixo Temático 04: ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA ..........................................22 Eixo Temático 05: DIREITO AO ESPORTE E AO LAZER ....................................................23 Eixo Temático 06: ESPORTE, ECONOMIA E NEGÓCIOS…

| | |Disciplina: CCJ0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL III | |

“exclusiva” em uma sociedade acolhedora. Esse é um dos motivos para a declaração universal dos direitos humanos, adotada desde 1948, defender a igualdade social, ela serve como base na luta contra discriminação, pois se trata de direitos essenciais a todos. Conforme o artigo 1. Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos; e o artigo 2. 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de…

politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. A cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência…