Crianças

|O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS CLASSES E ESCOLAS COMUNS DA REDE REGULAR DE ENSINO |
|PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO 2003 |
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|ÍNDICE |
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|I - APRESENTAÇÃO 3 |
|II - ASPECTOS JURÍDICOS – DE ONDE SURGE O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA? 4 |
|1. O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL? 4 |
|2. SOBRE O DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO NA ESCOLA: 4 |
|3. QUANTO AO “PREFERENCIALMENTE” CONSTANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 208, INCISO III: 5 |
|4. SOBRE A LDB E A CONVENÇÃO DA GUATEMALA: 5 |
|5. COMO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONVENÇÃO DA GUATEMALA? 8 |
|6. “TRATAR IGUALMENTE OS IGUAIS E DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS”: 9 |
|7. SOBRE A NECESSÁRIA EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DE OUTRAS NORMAS: 10 |
|III - ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS 11