Direito Constitucional Uma Jovem De 21 Anos Portadora De

1. INTRODUÇÃO Os vinte anos enfrentados pelo Brasil de ditadura militar foram marcados pela constante violação de direitos humanos e sociais, depois de intensas lutas pela redemocratização do país a Constituição Federal de 1988 que é também chamada de constituição social ou constituição cidadã institui uma nova gama de direitos anteriormente não previstos, como os assegurados no Título VIII que trata da ordem social. A principal base da ordem social é o primado do trabalho e o seu objetivo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da vara____ de familia da comarca de Assis-SP Antonela Dumond, brasileira, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora Guilhermina Cury, brasileira, divorciada, dona de casa, portadora do RG n° 20805400-8 inscrita no CPF sob n° 1980000-5, ambos residentes e domiciliado na Rua Santo Antônio da Platina, n°000, Jardim Europa, Cep:19.800-000 na cidade de Assis-SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve…

Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE I36 A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. – 2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2007. 100 p. 1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 2. Pessoa portadora de deficiência, mercado de trabalho, inclusão, Brasil. 3. Pessoa portadora de deficiência, contratação, inspeção, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). CDD 331.59…

FACULDADE SANTA CATARINA – FASC ADMINISTRAÇÃO – GRADUAÇÃO INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2º PERÍODO CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 CARLOS ANTONIO MELO FERREIRA DA SILVA RECIFE, 2014 SUMÁRIO Constituição Brasileira de 1967 2 Característica 2 Constituição Brasileira de 1988 4 Característica 4 Distinção entre as Constituições 6 Classificação Quanto à Forma e…

(CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE I36 A inclusão de pessoas com d eficiência no mercado de trabalho. – 2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2007. 100 p. 1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 2. Pessoa portadora de deficiência, mercado de trabalho, inclusão, Brasil. 3. Pessoa portadora de deficiência, contratação, inspeção, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). CDD 331.59 …

....................97 QUADRO 3 Trajetórias dos Alunos da APAE de Bom Despacho/MG no Sistema Regular de Ensino – 2004 .......................................................................................123 QUADRO 4 Matrícula dos Alunos do 1º ano do Ciclo Intermediário da APAE – BD.............................................................................................................................139 QUADRO 5 Distribuição dos Alunos (série/turno) – 2004.............................

atendimento, no âmbito do poder Judiciário do Estado do Tocantins. Inicialmente foram apresentados alguns conceitos e a história dos deficientes. Em seguida, as conquistas alcançadas através de programas e políticas Públicas que normatizaram os direitos perseguidos pelos deficientes. Também foram feitas entrevistas com deficientes e servidores do Poder Judiciário, os quais expressaram as dificuldades encontradas e sugestões que solucionariam os problemas dos deficientes. PALAVRAS-CHAVE:

Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto jurídico-constitucional.…

18/11/12 DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Alana Christine Dos S. Lima Bruno Falcão C. P. De Freitas Klédson De Moura Lima Rafael Leite Paulo Sérgio M. A. B. De Oliveira Thiago Gomes Duarte Sumário I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas

analisar a inserção de pessoas com deficiência no Serviço Público Federal no Município de Belém. Para tal, foi desenvolvido em três capítulos. No primeiro capítulo, tratou-se sobre as concepções Inclusivistas, prática que se iniciou nos anos 80, desenvolvendo-se nos anos 90, propondo assim a modificação da sociedade para torná-la capaz de acolher todas as pessoas. Assim sendo, necessitamos operar algumas desconstruções para a construção de uma mentalidade inclusivista. Para tal, iremos…