Direito Constitucional Uma Jovem De 21 Anos Portadora De

Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 7ª edição Brasília 2011 Série Legislação LegisLação BrasiLeira soBre Pessoas Portadoras de deficiência 7ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 1ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º…

(Especialização Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Araçuaí, 2012. RESUMO Procuramos apresentar as formas de controle social exercidas sobre as crianças e adolescentes no Brasil e seus efeitos ao longo do tempo, tendo como enfoque central os mecanismos institucionais, ou legais, econômicos e sociais que possibilitaram a tutela da transição do direito minorista da teoria penalista e da…

Universidade Anhembi Morumbi Curso de Direito Edcarla Schmalfuss, Julia Portela, Juliana Vieira, Lais Neves, Marcele Monteiro REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL São Paulo 2013 Edcarla Schmalfuss, Julia Portela, Juliana Vieira, Lais Neves, Marcele Monteiro REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho Interdisciplinar apresentado à Universidade Anhembi Morumbi como exigência parcial da constituição do total

respeito perante a sociedade. Essas reflexões inspiraram-se no direito de todos à educação, “em igualdade de condições de acesso e permanência na escola” (Art. 206, Inciso I da Constituição Brasileira de 1988), além desses dispositivos que constam de nossa Carta Magna, vários outros podem ser mencionados, extraídos de documentos internacionais, tais como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que proclama que toda a pessoa tem direito à educação. Contudo, existem muitos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUBATÃO - SP MIKAELA FERNANDA KATIELE MONTAI FERNANDES, menor impúbere, brasileira, residente e domiciliado à caminho dos trilhos – Elias Zarzur , nº 158, Jd. Água Fria, Cubatão, CEP. 11500-000, no Estado de São Paulo, neste ato representada pela sua genitora SILVIA MONTAI FERNANDES, brasileira, comerciaria, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 45.580.178-2, inscrito…

.............................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................11 2 DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA .....................................................14 2.1 A Deficiência através da História............................................................14 2.2 Conceito............................................................

TEMAS PARA TREINO Tema:A polícia se excede contra os manifestantes ou cumpre seu papel? Em janeiro deste ano, no eixo Rio-São Paulo, ocorreram manifestações que mobilizaram grandes grupos de diferentes setores da população. Para começar, os rolezinhos promovidos por jovens da periferia, com intuito declarado de se divertir, de ver e ser visto nos shoppings. A seguir, os rolezões populares organizados por movimentos sociais, para protestar e fazer reivindicações, também diante dos…

ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL Este trabalho foi realizado pela aluno do 3º período “A”,do curso de direito –com o requisito de entendimento da ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL dentro da disciplina de Direito Constitucional I. Betim, 15 de maio de 2013. 1-INTRODUÇÃO: O trabalho apresentado pela aluna Mayra Andrade Garcia de Paula, vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, PROMULGADA E

DISRAELI OBS: Sobre noções de Direito Constitucional serão cobradas 7 questões com peso 1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. DOS DIREITOS E DEVERES…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL ...................................... 23 3.1 Bases Legais Constitucionais e Leis Ordinárias para a Educação das pessoas com necessidades educacional especial no Brasil. ....................................................................... 23 3.2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB e a Educação Especial. .......................... 25 4.0 O BRASIL E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA…