TCC - Mestrado

stricto sensu (mestrado) em Direito da Faculdade Milton Campos. BELO HORIZONTE 2011 SUMÁRIO 1 Identificação................................................. .....................................................................03 2 Tema/problema............................................ .....................................................................04 3 Objetivos...................................................... .....................................................................05 4 Referencial teórico....................................... .....................................................................06 5 Metodologia................................................. .....................................................................07 6 Bibliografia provisória................................. .....................................................................08 7 Plano de trabalho.......................................... .....................................................................09 8 Cronograma.................................................. .....................................................................10 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título da pesquisa: Influências panpenalistas e tendências pandectistas nas normas penais tributárias: caracterização e prováveis efeitos. 1.2 Curso: Pós-graduação em nível de mestrado em Direito das…

INCONSTITUCIONALIDADE DA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Alex da Silva Rodrigues RESUMO: O presente trabalho busca estudar os aspectos constitucionais da medida provisória nos fatos pertinentes ao Direito Tributário. Introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988, tem sua origem no direito italiano, cujo instituto era denominado “decreto-legge”. Em nosso ordenamento jurídico, está afeto ao poder executivo, a competência…

Contabilidade, orçamento e direito empresarial Contabilidade, orçamento e direito empresarial SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EMPRESARIAL...........................................4 2.2 CONTABILIDADE EMPRESARIAL........................................................................5 2.2.1 Aplicação De Métodos Quantitativos Nas Atividades Contábeis........................6 2.3 DIREITO EMPRESARIAL E…

DIREITO PENAL I (Art. 1º ao 31 do Código Penal) A tarefa do Direito Penal é a luta contra o crime, onde também deveriam estar envolvidos a família, escola, organizações assistênciais, principalmente as ligadas a proteção do menor. Divisão do Código Penal: Parte Geral (artigo 1º a 120 do CP) – prevê todas as leis não incriminadoras, que podem ser explicativas ou permissivas, aquelas que tornam lícitas determinadas condutas tipificadas em leis incriminadoras. Ex.:…

O DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONSIDERADOS (COMO COROLÁRIO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA) E SUA MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO SÉRGIO MASSARU TAKOI Doutorando e Mestre pela FADISP, Especialista em direito constitucional pela ESDC, Especialista em direito processual civil e civil pela EPD, Especialista em direito processual tributário pelo COGEAE, Especialista em direito tributário pelo IBET, advogado. Resumo: o…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENA DE MULTA MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO Rio de Janeiro 2005 MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO PENA DE MULTA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes, para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Professor Doutor Heitor Costa Júnior Rio de Janeiro 2005 A candidata foi…

criminal e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente. 2) Qual a função/papel da criminologia? -Explicar e prevenir o crime. -Avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime. -Intervir na pessoa do infrator. 3) Quais são os quatro objetos de estudo da criminologia? O crime, o criminoso, a vítima e o controle social. 4) O que é a etiologia do crime? É o estudo da dinâmica, gênese e variáveis principais do crime; desde a sua origem até as suas consequências.…

Jusnaturalismo, Iluminismo, Direito Natural Separação do direito, moral e religião Fase Jurídica ou Política Livro “Dei Delitti e Delle Pene” – 1764 (Cesare Bonesana marques de Beccaria) Irresignação do autor com os julgamentos secretos, com a desproporcionalidade das penas Irresignação do autor contra a severidade da pena, a favor da certeza da sanção Símbolo da reação liberal Humanização do Direito Penal e da própria Justiça Criminal Fase Jurídica ou Política Livro…

Demonstrar ao aluno a importância da introdução ao direito penal para sua formação profissional, bem como um breve histórico do direito penal, com o estudo dos seguintes temas: As Relações do direito penal com outros ramos do direito. Direito penal Brasileiro. A reforma do sistema penal. Fontes do Direito Penal. Conteúdos: Evolução Histórica. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Direito: deriva do latim Directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar) e significa o que é reto.…

__________________________________________________________ DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO…