TCC - Mestrado

Marcelo D`Angelo Lara

Influências panpenalistas e tendências pandectistas nas normas penais tributárias: caracterização e prováveis efeitos

Projeto de pesquisa apresentado ao programa de pós graduação stricto sensu (mestrado) em Direito da Faculdade Milton Campos.

BELO HORIZONTE
2011
SUMÁRIO

1 Identificação.................................................
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2 Tema/problema............................................
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3 Objetivos......................................................
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4 Referencial teórico.......................................
.....................................................................06
5 Metodologia.................................................
.....................................................................07
6 Bibliografia provisória.................................
.....................................................................08
7 Plano de trabalho..........................................
.....................................................................09
8 Cronograma..................................................
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1 IDENTIFICAÇÃO

1.1 Título da pesquisa: Influências panpenalistas e tendências pandectistas nas normas penais tributárias: caracterização e prováveis efeitos.
1.2 Curso: Pós-graduação em nível de mestrado em Direito das Faculdades Milton Campos.
1.3 Linha de Pesquisa: A empresa na contemporaneidade – preservação da empresa e poder de tributar.
1.4 Mestrando: Marcelo D’Angelo Lara.
1.5 Orientador: Prof. José Barcelos de Souza.
1.6 Local e data: Belo Horizonte – 17